Aberto edital para concessão de serviços no Aeroporto da Usiminas, no Vale do Aço

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O Governo de Minas Gerais tornou pública, nesta sexta-feira (8/1), no Diário Oficial Minas Gerais, a disponibilização da Minuta do Edital para a concessão patrocinada dos serviços aeroportuários do Aeroporto da Usiminas (SBIP), em Santana do Paraíso, no Vale do Aço. O documento e seus anexos ficam disponíveis para consulta pública até o dia 11 de fevereiro, com a possibilidade de envio de sugestões e comentários para o e-mail dia@transportes.mg.gov.br.

Esta é mais uma etapa do processo de estruturação de projeto de desenvolvimento, realização de melhorias, administração, operação, exploração e manutenção do Aeroporto da Usiminas, classificado como público. Trata-se de uma fase que antecede o processo de licitação (modalidade concorrência pública), para análise da combinação do critério de melhor técnica com o menor valor anual de ‘contraprestação pecuniária’ (a ser paga pelo poder concedente, no caso, o Estado).

A Minuta do edital está disponível na página da Secretaria, no menu ‘Transparência Pública’, submenu ‘Licitações Setop’. Após o recebimento das sugestões e comentários sobre a minuta, serão formalizados e definidos os prazos para os interessados protocolarem suas propostas, além da data oficial de abertura da licitação.

Anteriormente, a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop) já havia aberto Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para os interessados no sistema de concessão por meio de Política Público-Privada (PPP). O processo foi concluído em 2015.

Concessão

Conforme a minuta do edital, a concessão patrocinada dos serviços aeroportuários será de 30 anos (prorrogável prazo por mais cinco anos). O valor estimado da licitação ultrapassa a marca de R$ 215 milhões, sendo este o valor total das receitas previstas durante o prazo de concessão. A base de cálculo tomada como referência foram os preços praticados em setembro/2015.

Se o modelo preliminar do edital for confirmado, cada licitante assume, por conta própria, levantamentos e estudos, análise de riscos e investigações para apresentação de suas propostas. Empresas legalmente constituídas, nacionais ou estrangeiras, isoladas ou reunidas em consórcio, estão entre os participantes esperados. No mesmo processo, as licitantes terão permissão e a possibilidade de vistoriar o aeroporto e suas imediações, para verificação, entre outros pontos, de condições locais, quantidade e natureza dos trabalhos, materiais e equipamentos necessários para a operação.

Condições e contrapartidas

Com relação à administração e gestão aeroportuária, a concessionária vai cuidar da direção técnica, operacional e administrativa do aeroporto, além de promover a contratação de estudos, planos, projetos, obras, equipamentos e serviços relativos às suas atividades. Soma-se, ainda, a celebração de contratos e convênios para prestação de serviços técnicos especializados. Também entram no escopo a responsabilidade pela conservação e manutenção de toda a infraestrutura, conservação predial, sistemas de pistas e pátio, gestão ambiental, entre outros tópicos. Todas as atribuições estão listadas na minuta do edital (página 142).

No que diz respeito a serviços e investimentos, a concessionária assume a missão de cumprir com intervenções obrigatórias e condicionadas ao longo de todo o período de gerenciamento. Seguindo o Plano de Exploração do Aeroporto (PEA), as intervenções obrigatórias devem ser entregues em prazo de 270 dias, contados da aprovação dos projetos e liberação dos acessos aos locais das intervenções. São exemplos:

– Modernização interna do Terminal de Passageiros;
– Ampliação do terminal de passageiros (troca do piso, modernização das áreas comerciais, ampliação da sala de pré-embarque, etc.);
– Novo estacionamento;
– Readequação da Praça frontal;
– Ampliação e readequação da Seção contra Incêndio;
– Ampliação e readequação do prédio administrativo;
– Nova área para a garagem de veículo pesado;
– Modernização do prédio da Estação Prestadora de Serviços de Telecomunicação de Tráfego Aéreo (EPTA);
– Construção de um módulo de Despacho de Encomendas.

Intervenções Obrigatórias para configuração da proposta da unidade aeroportuária

(Fonte: Minuta do Edital)

Já as intervenções condicionadas serão exigidas, de acordo com a minuta do edital, quando ‘o crescimento da demanda indiscutivelmente indicar a necessidade de adequação da infraestrutura aeroportuária ou por decisão de investimentos do poder concedente’, com apresentação, em cada caso, de orçamento e cronograma de execução.

Entre outras ações, as possíveis intervenções condicionadas são:

– Ampliação ou Reforma da Pista de Pouso e Decolagem;
– Ampliação ou Reforma da Pista de Táxi;
– Implantação do Pátio de Cargas e Taxiway de Acesso;
– Implantação de Sistema Viário para as áreas de apoio às companhias aéreas;
– Ampliação da área de equipamento de rampas.

O Aeroporto

O Aeroporto da Usiminas ou Aeroporto de Ipatinga está localizado no município de Santana do Paraíso, a cerca de seis quilômetros do centro de Ipatinga. Classificado como público, atende toda a Região Metropolitana do Vale do Aço, com quatro voos diários da aviação regional, com destino a Belo Horizonte. O acesso ao Aeroporto é feito exclusivamente pela BR-458.

A unidade tem área patrimonial de 136,99 hectares, sendo 81,22 hectares de área operacional. O aeroporto conta com pista de 2004 metros por 45 metros, Terminal de Passageiros e Serviços (TPS) com aproximadamente 600 metros quadrados, balizamento noturno, farol rotativo, torre de controle de voo, código de pista 4, para a aviação de grande porte, entre outros atributos técnicos. (Agência Minas)

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