O Ministério Público de Minas Gerais ajuizou nova ação contra a mineradora Samarco, cujas donas são a Vale e a BHP Billiton, na tarde de segunda-feira (14/12), em Governador Valadares. Dentre os pontos abordados estão as ações de captação alternativa ao rio Doce, utilizando as águas dos rios Suaçuí Pequeno e Suaçuí Grande. O abastecimento da cidade foi comprometido desde que os rejeitos de minério atingiram o Rio Doce após o rompimento de uma barragem em Mariana.
Como captação provisória, o MP pede prazo de 45 dias para que a população possa ser abastecida com até 600 litros por segundo. Já para uma ação definitiva, o prazo é de 12 meses para que uma nova Estação de Tratamento de Água seja construída e entregue à cidade com capacidade para 1.400 litros por segundo. A ação, que ainda não foi analisada pela justiça, prevê o bloqueio de R$ 100 milhões da empresa para arcar com as ações em caso de descumprimento e multa de R$ 2 milhões por dia de descumprimento.
“Todas essas providencias estão sendo demandadas pelos Ministério Público, em caráter de tutela antecipada, para que a Samarco já inicie de pronto essas providências caso haja o acatamento pelo poder judiciário. Além dessas questões, requeremos o contínuo fornecimento do polímero e que a empresa traga estudos de que esse polímero não afetam a saúde humana” explicou o promotor Leonardo Diniz Faria.
Promotores Leonardo Faria e Evandro Ventura falam sobre nova ação ajuizada (Foto: Zana Ferreira / G1)
Fornecimento de água
Sobre o fornecimento de água, o promotor Evandro Ventura disse que o Ministério Público se surpreendeu com a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais em suspender o fornecimento nas casas da população.
“Nós não fomos ouvidos pelo Tribunal de Justiça. Nós gostaríamos de ponderar uma série de situações que estão acontecendo na cidade e que continuaria tornando exigível a necessidade da Samarco continuar distribuindo água de casa em casa. Haja vista que nós tivemos problemas nas filas, estão tendo brigas, tivemos saques de cargas com água, uma série de problemas que demonstram que a Samarco nos trouxe o problema a partir do momento em que essa lama foi jogada no rio e hoje ela obriga a população a ficar numa fila de modo desumano”, pontuou o promotor.
Segundo ele, a necessidade da distribuição de água se faz necessária uma vez que o segundo laudo realizado pelo MP detectou a presença de alumínio e manganês em níveis acima do permitido. Evandro Ventura pontua que uma química do Ministério Público instruiu o SAAE a modificar o modo pelo qual estava sendo utilizado o polímero de acácia negra, e um novo laudo será realizado em janeiro para constatar se a mudança trouxe resultados efetivos.
O promotor destaca que a água é possível de ser utilizada na higiene, mas não seria ideal para o consumo humano. Por essa razão, a distribuição de água mineral deve priorizar as necessidades da população, levando até às residências.
(Fonte: G1 dos Vales / Inter TV)
