A enxurrada de processos segue a enchente de lama. Cerca de 70 moradores de Governador Valadares (MG), que ficaram sem água por duas semanas por conta do rompimento da barragem da Samarco em Mariana, entraram com ações individuais contra a mineradora por dano moral e crime ambiental. A maioria dos processos pede que a Samarco entregue água diretamente nas casas afetadas, e não nos pontos de distribuição organizados pela empresa.
72 ações deste tipo foram identificadas em varas do Tribunal de Justiça. A maioria dos feitos ainda não recebeu decisão judicial. Em seis casos, o juiz atendeu aos pedidos e determinou que a Samarco entregue água na casa das famílias – pelo menos cinco litros de água mineral por dia. O juiz Cláudio Alves de Souza, em um dos despachos, apontou que “a população, consternada, não vê ações que possam atender ao clamor público”.
Duas ações foram negadas com a justificativa de que o SAEE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) já consegue tratar a água do rio Doce e separar as partículas contaminadas da água que é distribuída. No dia 26 de novembro, o juiz Wagner José de Abreu Pereira reviu a decisão “esclarecendo que o abastecimento de água tratada pelo SAAE à cidade foi normalizado”.
A advogada Juliana Carolina de Carvalho Ferreira, que representa alguns atingidos, reclama que os 10 pontos de distribuição são insuficientes. “Os moradores perdem horas na fila e ainda precisam caminhar carregando garrafas e galões, um peso absurdo. São idosos, crianças, pessoas que precisam deixar o trabalho. É um absurdo. A maioria das ações é organizada por voluntários, não pela Samarco”, afirma Juliana.
Mesmo com a retomada do abastecimento, a qualidade da água é duvidosa. “A situação é precária principalmente na periferia. Ficaram duas semanas sem água e depois que normalizou ela chega contaminada, não dá para beber ou cozinhar de forma alguma. Os casos são horripilantes, muitas crianças que tiveram contato com essa água apresentaram diarreia e corpo empolado”.
A Samarco foi procurada pela reportagem, mas não respondeu quantas casas têm recebido água por decisão judicial em Governador Valadares. A mineradora afirmou que distribui o recurso na cidade desde 8 de dezembro e que, desde então, entregou 553.900 litros por dia. “Reforçamos que até o dia 7 de dezembro a população de Governador Valadares já havia recebido um volume de 10.783.000 litros de água mineral”.
Além dos pedidos de entrega de água, um dos processos é uma ação popular ambiental movida por três moradores de Valadares que pleiteavam o cancelamento da licença da Samarco para operar em Mariana. O juiz Anacleto Falci, no dia 3 de dezembro, apontou que o julgamento é de competência da Justiça Federal e determinou o envio do processo.
Os moradores de Valadares reclamam da água com mau cheiro que ainda tem chegado às torneiras.
Moradores enfrentam filas para receber água – Foto: Juliana Carolina de Carvalho / Divulgação
Moradores enfrentam filas para receber água – Foto: Juliana Carolina de Carvalho / Divulgação
Moradores enfrentam filas para receber água – Foto: Juliana Carolina de Carvalho / Divulgação
Moradores enfrentam filas para receber água – Foto: Juliana Carolina de Carvalho / Divulgação
(Fonte: Record Minas / R7)
