Com mais de 370 famílias com processos parados, Almenara recebeu nesta quinta-feira (10/12) a última audiência pública do ano para debater a retomada do programa estadual de regularização fundiária rural. Em menos de quatro meses, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda) realizou 13 encontros em municípios do Norte e dos vales do Mucuri e do Jequitinhonha. A ação é um dos marcos da retomada do processo de emissão de títulos de terras devolutas, paralisada há quatro anos no Estado.
A audiência pública é a primeira etapa do processo de regularização fundiária rural e antecede o mutirão para recadastramento das famílias. Após o cadastro, é feita a medição, análise jurídica dos documentos e, caso esteja tudo dentro das normas, a emissão do título de posse.
O subsecretário de Acesso à Terra e Regularização Fundiária, Danilo Araújo, reiterou que, ao contrário dos governos anteriores, o processo foi retomado com o apoio de parceiros “que dão credibilidade ao programa”.
Em Almenara, o recadastramento irá acontecer entre os dias 14 e 18 deste mês, no escritório regional da Emater-MG (Rua Tiradentes, 530 – ao lado do mercado), responsável pelo registro das informações no sistema eletrônico .
Além da Emater-MG, também são parceiros a Federação dos Trabalhadores Rurais (Fetaemg), por meio dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais e Ministério Público, além dos governos locais – prefeitura e câmara municipal.
“Nossa prioridade neste ano foi atender às regiões do Norte de Minas e dos vales do Mucuri e Jequitinhonha. Não vamos medir esforços para garantir este legítimo direito ao acesso à terra”, disse Danilo Araújo.
Diagnóstico realizado pelo Governo de Minas Gerais no início de 2015 aponta que há cerca de 53 mil demandas por regularização fundiária rural no Estado. Deste total, cerca de 16 mil se referem a processos parados e 37 mil famílias já tinham sido cadastradas. Só na região de Almenara a demanda é de cerca de 4 mil processos.
Reunião de Almenara encerrou o ciclo de audiências públicas em 2015 – Foto: Seda/Divulgação
