Encontro regional do Seminário Águas de Minas aborda os desafios a serem superados no Vale do Jequitinhonha.
Representantes da sociedade civil pediram maior atenção do poder público para a preservação dos recursos hídricos durante o encontro regional do Seminário Legislativo Águas de Minas III – Desafios da Crise Hídrica e a Construção da Sustentabilidade, promovido nesta quinta-feira (13/8/15) pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em Araçuaí (Vale do Jequitinhonha).
A presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araçuaí, Cléa Amorim de Araújo, pediu a “quebra da cultura dos gabinetes”, já que muitos dos planos ambientais são formulados por pessoas que não conhecem a realidade dos municípios, segundo ela. “Muitos pequenos usuários de água são multados, mas as liberações para as grandes mineradoras, quem é que dá? Quem permite que eles acabem com a nossa água?”, provocou.
Araújo pediu, ainda, mais participação do poderes públicos municipais e estaduais nos comitês de bacias. “É preciso acabar com os esgotos a céu aberto, os lixões expostos, o uso inadequado de agrotóxicos e o desmatamento feito pelas carvoarias. São questões essenciais a serem resolvidas se quisermos cuidar dos nossos recursos hídricos”, completou.
O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio e Baixo Rio Jequitinhonha, Arlindo Lima Tupy, foi enfático em afirmar que “os gestores públicos não estão nem aí para o meio ambiente”. Segundo ele, os comitês de bacias são enfraquecidos porque não possuem recursos próprios nem participação de membros das prefeituras. “Somos pedintes, não temos dinheiro para nada”, lamentou.
Membro da Comissão Extraordinária das Águas da ALMG, o deputado Doutor Jean Freire (PT) frisou que quando a água faltava no semi-árido mineiro, a culpa era sempre da seca, mas agora que as regiões mais ricas sofrem com a falta de água, fala-se em crise hídrica. “Precisamos fazer uma auto-crítica do que estamos fazendo com a nossa mãe terra”, pontuou.
Tecnologias sociais – A diretora regional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social em Araçuaí, Maria do Carmo Ferreira da Silva, entregou ao deputado um documento com uma série de demandas, dentre elas a revogação do decreto estadual que desapropriou terrenos em oito municípios do Norte de Minas para a construção de um mineroduto pela Empresa Sul-Americana de Metais. “Queremos a construção de barragens para a perenização do Rio Araçuaí e um maior apoio às tecnologias sociais, além da despoluição do Rio Jequitinhonha, cuja contaminação foi constatada em laudo emitido pela UFMG no ano passado”, cobrou.
A secretária municipal de Desenvolvimento Sustentável de Araçuaí, Marcilene Maria Ramalho Silva, destacou a importância das tecnologias sociais para a região. “As cisternas têm feito a diferença, mas não é só isso o que temos de fazer. Temos que trabalhar a educação ambiental da população, evitar que os incêndios aconteçam e fazer com que a sociedade se organize para evitar o desperdício e plantar mais árvores”, defendeu.
O diretor de Ensino do Instituto Federal do Norte de Minas, Natalino Gomes, sugeriu ações mais abrangentes para combater a falta de água, ao invés de se focar em ações de impacto mais reduzido ou individual. “Temos de implantar programas para permitir a infiltração da água no solo. Ações como o cercamento de nascentes, implantação de terraços, barraginhas e curvas de nível vão diminuir a velocidade da água circulando, permitir a infiltração da água da chuva no solo e essa água sairia pelas nascentes, beneficiando muito mais pessoas, já que as cisternas de placas são limitadas a atender grupos pequenos”, defendeu.
O encontro regional do Seminário Águas de Minas em Araçuaí foi realizado no IFNMG Campus Araçuaí, que ficou lotado – Foto: Willian Dias / ALMG
Colapso – O analista ambiental do Núcleo Regional Norte do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Wesley Mota França, mostrou que as chuvas do último ano no Norte de Minas estão abaixo da média histórica, o que, juntamente com os problemas ambientais, está provocando o colapso do abastecimento hídrico. “Além disso, a água tem sua qualidade comprometida por esgoto sanitário, mau uso do solo, atividades minerárias e pecuária”, alertou. O analista explicou também que 55% da água consumida em Minas Gerais destina-se à irrigação agrícola.
Questão hídrica mobiliza a ALMG há mais de 20 anos
O deputado Doutor Jean Freire destacou que a ALMG sempre contribuiu com a elaboração de leis estaduais relacionadas à gestão de recursos hídricos. Em 1993, foi realizado o primeiro Seminário Legislativo Águas de Minas, fornecendo subsídios para a Lei 11.504, de 1994, que estabeleceu a Política Estadual de Recursos Hídricos. O segundo Águas de Minas foi realizado em 2002 e consolidou o sistema estadual de gerenciamento dos recursos hídricos. “Posteriormente também foram criadas outras leis que interferem na preservação das águas, como a Bolsa Verde, o Código Florestal e a lei que trata dos rios de preservação permanente”, lembrou.
O deputado lembrou ainda a criação da Comissão Extraordinária das Águas em 2013 e também na atual legislatura. “Hoje nos reunimos num esforço coletivo fundamental para a construção de políticas públicas que vão de encontro aos anseios da população”, finalizou.
Grupos de trabalho discutem propostas
Na parte da tarde, os grupos de trabalho elegeram oito membros da sociedade civil e quatro do poder público para representar o Vale do Jequitinhonha na etapa final do Seminário Águas de Minas, que acontece entre os dias 29 de setembro e 2 de outubro no Plenário da ALMG. Também foram escolhidas 12 novas propostas para serem levadas a debate nessa última etapa. Com essas novas propostas, totalizam-se, até o momento, 48 sugestões, que serão analisadas nos próximos encontros regionais, em Paracatu (Noroeste), na terça-feira (18), e em Uberlândia (Triângulo), na quinta-feira (20). Elas também serão submetidas à plenária final, em Belo Horizonte.
Dentre as novas propostas aprovadas merecem destaque a sugestão de contratação de profissionais de gestão ambiental pelos municípios; a regulamentação do plantio de eucalipto, com estabelecimento de limite de 250 metros de distância dos córregos e nascentes; a destinação de parte dos impostos oriundos do plantio de eucalipto para ações de revitalização do meio ambiente; a garantia, por meio de lei, que o uso da água para consumo humano tenha prioridade sobre o uso industrial em momentos de crise hídrica.
Foi sugerida também proposta de revisão tarifária das concessionárias de distribuição de água, com o objetivo de penalizar aquelas que apresentam ineficiências operacionais e administrativas e prevenir eventuais falhas e desperdícios por parte das empresas.
(Fonte: ALMG)
