Vale do Jequitinhonha

Após derrubar o pagamento de 13º, população de Diamantina quer salário de R$ 1.576 para vereadores

11 de agosto de 2015 - 4:45 pm

A mobilização de moradores de Diamantina, no Vale do Jequitinhonha, resultou em uma grande vitória na tarde desta segunda-feira, 10 de agosto. Após pressão popular, vereadores do município vetaram por unanimidade o incremento do pagamento de 13º salário às suas folhas de pagamento. A indignação da população saiu das redes sociais e ganhou as ruas da cidade.

Com a derrubada do 13º, agora os diamantinenses exigem a redução brusca nos subsídios pagos aos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. No caso dos legisladores, que atualmente recebem R$ 5.700,00 + benefícios, a partir da próxima legislatura passariam a receber R$ 1.576,00. Um grupo de moradores elaborou um Projeto de Lei de Iniciativa Popular (documento disponível no final da página), que será apresentado à Câmara após a coleta de cerca de 1800 assinaturas, equivalente a 5% do eleitorado do município.

“Grande conquista, porém a verdadeira batalha está apenas começando. Nosso principal objetivo é a aprovação do projeto que reduz os subsídios para vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários, além de estabelecer que novos projetos de aumento de salário dos cargos citados sejam, obrigatoriamente, levados à plebiscito popular.”, comemora Emerson Araújo, um dos autores do projeto.

“Para conquistar mais essa vitória, estamos coletando assinaturas até a próxima sexta-feira (14/08). Os interessados em assinar deverão comparecer a um posto de coleta montado em frente à Câmara de Vereadores, das 16h30 às 18h30. É necessário o número do título de eleitor.”, completa Emerson.

O povo comemora

Segunda Helen Perrella, outra liderança do movimento pela redução dos subsídios pagos aos políticos diamantinenses, os participantes do protesto da última segunda-feira saíram da Câmara gritando “O povo unido jamais será vencido e cantando o hino nacional. Foi muito bacana.”, diz Helen.

Helen informou ao Aconteceu no Vale que os vereadores colocaram na pauta da próxima reunião, na segunda-feira (17/10), a votação sobre os salários dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários.

População protestou na Câmara Municipal de Diamantina – Foto: Divulgação

Projeto de Lei de Iniciativa Popular:

Fixa o teto e os critérios para alteração no subsídio mensal dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do município de Diamantina-MG.

Art. 1º: O teto para o subsídio mensal dos Vereadores para as próximas legislaturas fica estabelecido em 02 (dois) salários mínimos, nos valores de hoje, somando R$ 1.576,00 (um mil quinhentos e setenta e seis reais).

Par. 1º: O subsídio mensal do Presidente da Câmara será rigorosamente igual ao dos outros vereadores, sendo vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória que diferencie dos demais.

Par 2º: A ausência do vereador às sessões ordinárias, sem justificativa plausível apresentada por escrito ao Presidente da Câmara, implicará o desconto da quantia equivalente a 15% por falta no pagamento do próximo subsídio.

Art. 2º: O teto para o subsídio mensal do Prefeito Municipal para as próximas investiduras fica estabelecido em 13 (treze) salários mínimos, nos valores de hoje, somando R$ 10.244,00 (dez mil duzentos e quarenta e quatro reais).

Art. 3º: O teto para o subsídio mensal do Vice-Prefeito e dos Secretários de Governo do município para as próximas investiduras fica estabelecido em 07 (sete) salários mínimos, nos valores de hoje, somando R$ 5.516,00 (cinco mil quinhentos e dezesseis reais).

Art. 4º: Fica assim determinado que o Presidente da Câmara dos Vereadores somente poderá levar toda e qualquer nova proposta de aumento de quaisquer dos itens que compreendem o subsídio mensal dos membros desta casa ou dos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, mediante a consulta e aprovação prévia do referido projeto por parte da população da cidade e seus distritos.

Par 1º: A consulta popular se realizará mediante plebiscito, organizado pela Câmara de Vereadores e contemplará a população de Diamantina e seus distritos, em dia, hora e local amplamente divulgados pelos principais veículos de comunicação do município, como rádio, TV e jornais locais.

Par. 2º: A equipe responsável pela aplicação, controle e contagem dos votos coletados no plebiscito deverá ser composta por membros dos Conselhos Municipais de Diamantina, indicados mediante sorteio público, sob a supervisão do poder judiciário.

Par. 3º: Fica a cargo da Câmara de Vereadores garantir a segurança e a idoneidade do processo de consulta popular, devendo esta buscar apoio junto a órgãos e instituições públicas como a Polícia Militar de Minas Gerais e a Ordem dos Advogados do Brasil, em suas representações municipais.

Art. 5º: O salário mínimo de referência é o vigente na data de 10 de agosto de 2015, no valor de R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais), sendo que, ainda que este venha a sofrer alterações no futuro, qualquer reajuste na remuneração dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais só poderá ser realizada mediante aprovação popular indicada em plebiscito, conforme artigo 4º desta lei.

Art. 6º: Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2017.

Art. 7º: São revogadas todas as disposições em contrário.

Diamantina (MG), em 10 de agosto de 2015.

Atuais vereadores de Diamantina

– Adair Muniz (PMDB)
– Antônio Ercio Veloso (PPS)
– Décio dos Santos Gomes (PP)
– José de Jesus – Queté (PP)
– José Geraldo Silva – Lado Dapalha (PPS)
– José Paulo (PMDB)
– Lourival Alexandre (PSDB)
– Marcelo Marinho de Ávila (PP)
– Marcos Roberto Tibães (PT)
– Maurício Maia (PSDB)
– Miguel Pontes Correia Neves (PRB)
– Rosilane Aparecida P. de Matos (PSB)
– Vanderlei Manoel Alves (PRB)

Fotos do protesto

População protestou na Câmara Municipal de Diamantina – Foto: Divulgação