Diretor-geral da Agência da Região Metropolitana aponta os desafios da integração dos municípios. Planejamento da RMVA chega à fase final.
Concluir o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) e o macrozoneamento é uma das prioridades do novo diretor-geral da Agência da Região Metropolitana do Vale do Aço (ARMVA), Carlos Magno Xavier Corrêa. Ex-secretário de Planejamento de Ipatinga, Magno participou de todo o processo de elaboração do plano diretor da região e fala, nesta entrevista à Agencia Minas, sobre os novos desafios.
Pergunta – Conhecedor da região, tendo uma experiência de administração pública local, como o senhor encara o desafio de estar à frente da Agência da Região Metropolitana do Vale do Aço?
Carlos Magno – O grande desafio é conseguir planejar e gerir as funções públicas de interesse comum. Por ser uma região metropolitana relativamente nova, ainda não está plenamente institucionalizada.
É importante destacar também a relação dos municípios que integram o núcleo da RM (Ipatinga, Coronel Fabriciano, Timóteo e Santana do Paraíso) com as outras 24 cidades do colar metropolitano, pensando ações para essas localidades.
Nesse sentido, nosso primeiro desafio é romper as barreiras que impedem a gestão compartilhada, mostrando aos municípios que a institucionalização da região metropolitana não representa a usurpação da autonomia municipal.
O segundo grande desafio está relacionado com a execução do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) e do macrozoneamento. Estes são os principais instrumentos de planejamento metropolitano, contendo diretrizes e orientações para as políticas públicas.
Juntamente com o Conselho e a Assembleia Metropolitana, a Agência da Região Metropolitana do Vale do Aço tem a responsabilidade de fazer com que todas as propostas do PDDI sejam implementadas e, com isso, buscar o desenvolvimento econômico e a melhoria da qualidade de vida.
“Grande desafio é conseguir planejar e gerir as funções públicas de interesse comum” revela Carlos Magno diretor da ARMVA – Foto: Osvaldo Afonso/Imprensa de Minas Gerais
Pergunta – Como promover a integração, preservando a identidade de cada município?
Carlos Magno –Na verdade, o respeito à identidade municipal e à vontade do administrador municipal foram preservados na medida em que toda a legislação municipal foi considerada na elaboração do PDDI.
O plano diretor, o plano de habitação de interesse social, as leis de ZEIS e das APAs, o plano municipal de redução de risco, dentre outros, foram consultados e serviram de base para a elaboração do PDDI.
Agora, é preciso perceber que vivemos num espaço compartilhado. O cotidiano de um cidadão metropolitano impõe que ele trabalhe em um município, estude em outro e, eventualmente, resida em um terceiro.
Ou seja, precisamos desenvolver o sentimento de “cidadania metropolitana”, precisamos desenvolver em nossos cidadãos o sentimento de pertencimento para além do seu próprio município porque ele efetivamente habita um território que não conhece as fronteiras administrativas de cada cidade.
Penso que quando o sentimento de pertencimento for metropolitano, a discussão acerca da perda da identidade municipal não será tão relevante porque, para que haja um cidadão metropolitano, é preciso que antes exista um cidadão de Ipatinga, Timóteo, Coronel Fabriciano e Santana do Paraíso.
Convém ainda destacar que a relação da região metropolitana com o seu colar é ponto sensível e relevante quando pensamos na construção de uma identidade metropolitana, já que novos municípios podem ser incluídos no núcleo metropolitano.
Pergunta – Como está o andamento do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da RMVA?
Carlos Magno – Na verdade, o Vale do Aço está na vanguarda do planejamento metropolitano porque o nosso PDDI já está em fase final de execução. Ele foi previsto para ser executado em 4 etapas: macrodiretrizes e plano de trabalho; diagnóstico; propostas; e sumário executivo.
Atualmente, estamos executando a quarta etapa, que consiste na consolidação do macrozoneamento e a elaboração de um resumo executivo, que é o documento que irá permitir uma consulta rápida aos principais pontos do material produzido.
Vale destacar que todas as etapas foram amplamente discutidas com os municípios. Um trabalho que mobilizou sociedade civil, setores econômicos e produtivos da nossa região, feito de forma a dar transparência ao processo e legitimidade ao documento que está sendo elaborado.
É algo novo e com poucos exemplos disponíveis no cenário nacional. As propostas para a nossa região metropolitana foram consolidadas nos seguintes eixos: desenvolvimento institucional; desenvolvimento urbano e meio ambiente; e desenvolvimento social e econômico.
Pergunta – Mobilidade, segurança pública, saúde e saneamento básico estão entre as ações publicas que devem ser feitas de forma integrada. Quais os avanços nesses pontos e o que ainda falta para ser feito?
Carlos Magno – São algumas das funções públicas de interesse comum. Posso citar ainda o ordenamento do solo, como uma função pública que deve ser feita de forma integrada.
Veja bem, acredito que a implementação plena de uma RM é, essencialmente, um processo de construção de uma nova forma dos entes políticos federativos se relacionar. Em uma RM você observa a integração de interesses públicos municipais e estaduais, e, eventualmente, até nacionais, sendo que esta integração deve respeitar o sistema de distribuição de competências trazido pela Constituição Federal.
O que quero dizer com tudo isso é que temos a consciência de que estes assuntos precisam ser planejados, executados e custeados de forma integrada nas RMs. Como estamos lidando com entes federados diferentes, a construção dessa integração é complexa e não pode ser feita em desrespeito à legislação em vigor.
É um avanço termos um plano metropolitano que foi elaborado considerando a legislação e o zoneamento dos municípios, é um avanço termos órgãos colegiados que participam do processo de tomada de decisão no âmbito metropolitano (do qual participam Estado, municípios e sociedade civil organizada), é um desafio promover a unificação das tarifas de transporte público, é um desafio promover a regularização fundiária na área urbana e rural da RMVA.
Há com certeza muito para ser feito, mas, volto a repetir, a região do Vale do Aço está na vanguarda do planejamento metropolitano e o nosso trabalho não vai parar.
Pergunta – Como será o diálogo com os municípios para a implantação dessas ações públicas de interesse comum?
Carlos Magno – Os municípios e as Câmaras foram ouvidas em todas as fases de elaboração do PDDI e sua legislação foi consultada e respeitada na hora das proposições. Mas é preciso ter em mente que no processo de busca por soluções de problemas que extrapolam os limites municipais, algumas adequações terão que ser introduzidas.
O macrozoneamento é um instrumento para enfrentar o desafio de organizar o território metropolitano e trará regras específicas de utilização e ocupação do solo. Seu objetivo visa o bem estar coletivo, proteger áreas frágeis ou inadequadas à ocupação, estimular o desenvolvimento econômico e minimizar conflitos entre usos e atividades.
Como estamos falando em interesse supramunicipal, eventualmente a legislação de cada cidade terá de se adequar à nova realidade metropolitana. Mas isso será feito de forma democrática e transparente e sempre em respeito aos dispositivos constitucionais. A Agência Metropolitana pretende auxiliar e orientar as adequações que se fizerem necessárias para que os municípios tenham este suporte técnico aqui mesmo no Vale do Aço.
Pergunta – Quais os planos para o fomento da economia local e geração de emprego?
Carlos Magno – O terceiro grande eixo de propostas do PDDI fala exatamente nas propostas para o desenvolvimento social e econômico da região.
Há propostas para estimular o empreendedorismo, para atração de empresas e investimentos, desenvolvimento do turismo e, inclusive para promover a integração econômica da RM com os municípios do colar metropolitano.
Por isso, aguardamos com otimismo a finalização dos trabalhos do PDDI para que ele oriente as ações governamentais capazes de gerar empregos e promover o desenvolvimento.
Esperamos para outubro, durante um seminário final, entregar o PDDI à população do Vale do Aço. Assim, nosso compromisso na elaboração desse plano terá chegado ao final e terá início nosso trabalho para implementá-lo.
A Região Metropolitana do Vale do Aço
É composta por quatro municípios: Ipatinga, Coronel Fabriciano, Timóteo e Santana do Paraíso. Seu arranjo territorial é complementado por 24 municípios que integram o colar metropolitano, ou seja, cidades situadas no entorno.
A Agência de Desenvolvimento Metropolitano da Região do Vale do Aço (ARMVA) foi instituída, em 2011, pelo Governo do Estado, com a missão de promover a execução das metas e das prioridades estabelecidas pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região (PDDI/RMVA).
Agências vinculadas à Sedru
O Estado de Minas Gerais possui duas regiões metropolitanas, a de Belo Horizonte (RMBH) e do Vale do Aço (RMVA), que se caracterizam por serem autarquias territoriais e especiais, com autonomia administrativa e financeira e prazo de duração indeterminado. Ambas são vinculadas à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana (Sedru).
As agências metropolitanas têm por finalidade o planejamento, o assessoramento e a regulação urbana, a viabilização de instrumentos de desenvolvimento integrado dessas regiões e o apoio à execução de funções públicas de interesse comum, quais sejam, políticas públicas ou ações cuja realização por parte de um município interfira ou cause impacto em municípios limítrofes.
A escolha do diretor-geral das agências metropolitanas se dá por meio do processo seletivo feito pela Sedru. A secretaria envia os nomes dos profissionais pré-qualificados ao Conselho Deliberativo Metropolitano para a elaboração da lista tríplice. Esta é encaminhada ao governador do Estado para a livre escolha do nome que será submetido à aprovação, por meio de sabatina, da Assembleia Legislativa. (Agência Minas)
