Secretaria de Saúde iniciou a transferência nesta sexta-feira (17). Medida segue decisão tomada, na quarta-feira (15/7), pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB-SUS).
A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), seguindo decisão tomada na 214ª reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB-SUS) na quarta-feira (15/7), após conclusão dos trabalhos da comissão constituída entre SES e Conselho dos Secretários Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems-MG), deu início ao processo de transferência da gestão hospitalar do município de Montes Claros, no Norte de Minas, para o Estado. O objetivo é assegurar a assistência aos usuários da cidade e região que buscam atendimento nos hospitais Aroldo Tourinho, Dilson Godinho, Santa Casa de Montes Claros, Hospital Universitário Clemente de Faria, Prontosocor e Hospital das Clínicas Dr. Mário Ribeiro da Silveira, que oferecem, no total, 852 leitos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Em coletiva à imprensa, a subsecretária de Regulação em Saúde, Maria do Carmo, e a Superintendente da Regional de Saúde de Montes Claros, Patrícia Guimarães, explicaram que a mudança será feita oficialmente em 1º de setembro e que, a partir de agora, a SRS será estruturada para realizar todas as funções, como regular o acesso, verificar compatibilidade entre tratamento e cobrança realizados, fazer nova conversa com os municípios da macrorregião na tentativa de melhorar o acesso, prestar informações ao usuário, entre outras. O primeiro passo é fazer um mapeamento dos processos de trabalho relativos às 42 mil internações/ano mais os procedimentos ambulatoriais nos seis hospitais.
Maria do Carmo frisou que o processo, decidido em um colegiado de secretários municipais, na presença de representante da Federassantas e do Ministério Público de Minas Gerais por meio do CAO Saúde, é absolutamente legal. “Confiamos que será uma situação temporária, em caráter excepcional e que não pode ser replicada no Estado. Nossa visão é a visão do SUS, de que a melhor gestão dos serviços de saúde é no município, perto do usuário. O que a CIB optou por deliberar está previsto nas normativas do SUS. Se constada e comprovada a impossibilidade de gestão por parte do município, é obrigação do ente imediatamente superior assumir, no caso, a Secretaria de Estado de Saúde”, afirmou.
Para o usuário, ela garante que todos os serviços estão assegurados e a intenção é melhorar o acesso. “Com o Estado assumindo, todos os movimentos serão feitos no sentido de preservar o usuário e o acesso dele ao serviço”, disse a subsecretária. Segundo a superintendente Patrícia Guimarães, será feito um nivelamento dos fluxos com os gestores dos municípios e os diretores dos hospitais para que o melhor atendimento ao usuário esteja assegurado. “O usuário terá a superintendência como canal, como voz da SES em Montes Claros. Além disso, há ouvidorias, atendimento direto e a comunicação é uma das frentes do nosso trabalho de transição”, afirmou.
Histórico
Assim que a nova gestão da SES-MG tomou posse, foi procurada pela Federassantas com um pedido de mediar as discussões entre os hospitais e a Prefeitura Municipal de Montes Claros por conta de atrasos no pagamento dos repasses de recursos. A SES resgatou o histórico do conflito, que se arrasta desde 2013, e buscou um consenso. Houve uma garantia de regularização dos repasses, mas que não foi cumprida.
Ao mesmo tempo, a SES-MG iniciou um processo de auditoria nas contas de 2014, que apontou atrasos de pagamento de sete a nove meses no repasse dos recursos. O relatório preliminar foi emitido e o envolvido tem um prazo para resposta que expira em 8 de agosto próximo. “O resultado não tem subjetividade. Verifica-se a conta bancária para ver quando o recurso entrou na conta e quando foi processado aos prestadores. Constatou-se atraso de sete a nove meses e recursos não repassados até o final da auditoria, há dois meses”, disse Maria do Carmo.
Em abril deste ano, foi constituída uma comissão SES/Cosems para intermediar junto aos hospitais e município e esta chegou, em consenso, aos principais motivos do conflito: o valor médio da internação hospitalar; exigência de ativação de leitos de saúde mental fora do preconizado e os atrasos no pagamento. Em função da não ativação dos leitos de saúde mental por meio do contrato já existente, a Prefeitura aplicou multa nos hospitais em valor significativo, no caso da Santa Casa foram mais de R$ 2 milhões. A SES-MG, no entanto, acredita que este caminho só piora a situação financeira dos prestadores.
A Secretaria de Estado de Saúde esclarece que a atitude foi tomada para preservar o usuário e após exaustivas tentativas de resolução do conflito por meio, inclusive, de reuniões entre o Secretário de Estado de Saúde, Fausto Pereira dos Santos, e do prefeito de Montes Claros, Rui Muniz. Por várias vezes, a comissão SES/Cosems realizou reuniões na cidade de Montes Claros com representantes da prefeitura, Secretaria Municipal de Saúde e todos os possíveis envolvidos, sempre na tentativa de resolver a situação. E reitera que a nova gestão acredita que a municipalização, com um Estado mediador e apoiador, seja o melhor caminho para um SUS de qualidade e que a medida está sendo tomada dentro de todo amparo legal, inclusive com acompanhamento do Ministério Público Estadual e Federal, mas em caráter temporário.
Quanto aos R$ 4 milhões aos quais o prefeito se refere que seriam de responsabilidade da SES-MG, são recursos da diferença entre o custo anual programado e o custo efetivamente apurado de internações de média complexidade, que seriam compartilhados entre a SES e o município se o acordo global sobre os contratos tivesse prosperado. (Agência Minas)
