Estado mobiliza prefeituras, cartórios, universidades e Ministério Público para restabelecer critérios na emissão dos títulos de posse de terra.
A Secretaria de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana (Sedru) vai reunir gestores, técnicos, assessores jurídicos, cartórios de registro de imóveis, universidades e Ministério Público para discutir a retomada das ações de Regularização Fundiária Urbana no Estado de Minas Gerais.
O encontro será realizado nesta sexta-feira (17/7), a partir das 9 horas, no auditório da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams), em Montes Claros, e vai contar com a presença dos 16 municípios da microrregião do Alto Rio Pardo.
O objetivo é apresentar a proposta de atuação da Sedru para regularização fundiária urbana e discutir os primeiros passos para que o Estado volte a emitir títulos de posse aos ocupantes de áreas devolutas.
“Vamos envolver diversos atores, definir prioridades e discutir ações de planejamento urbano e ordenamento territorial de acordo com o contexto de cada região. Para isso, queremos firmar uma parceria com prefeituras, universidades e Ministério Público, com foco na legitimação da posse da terra e na garantia de um direito estabelecido por lei”, explica o secretário Tadeu Martins Leite.
Durante o encontro haverá debates técnicos sobre o Programa Estadual de Regularização Fundiária Urbana. A Sedru apresentará a metodologia do diagnóstico fundiário do município de Rio Pardo de Minas, já finalizado. Em seguida, o professor da Unimontes, Manoel Reinaldo Leite, detalhará as principais técnicas de Levantamento Topográfico Cadastral.
Auxílio aos municípios
Depois de quase dois anos sem emitir um título de posse, a Sedru concentrará esforços para resgatar e ampliar as atividades de regularização fundiária urbana no estado, paralisadas desde a extinção do Instituto de Terras de Minas Gerais (Iter-MG).
A proposta é auxiliar os municípios na promoção de uma gestão territorial efetiva, por meio do planejamento, visando integrar os assentamentos irregulares ao contexto legal das cidades e garantir o direito social à moradia de seus ocupantes.
