Duas pessoas foram presas e três conduzidas coercitivamente pela Polícia Federal em Governador Valadares, no Leste do Estado, na manhã desta quinta-feira (2), durante a Operação Polo Negativo. Os presos são um sócio e um funcionário de uma empresa de baterias (Baterias Tudor) investigada por sonegação de impostos. A fraude teria alcançado a soma de R$ 200 milhões, em cinco anos. As investigações continuam para apurar as exportações.
Segundo o delegado da PF, Cristiano Campidelli, as investigações começaram há um ano e meio em conjunto com a Receita Federal e Ministério Público Federal. E nesta quinta (2) cumpridos 17 mandados de busca e apreensão e dois de prisão temporária (de cinco dias), todos em Valadares. As investigações teriam apontado que a sonegação de receita era cometida de três formas, sendo a primeira com a reutilização de notas fiscais. Neste caso, se não houvesse fiscalização no transporte da mercadoria, a mesma nota era reutilizada em outra venda.
Outra forma seria a emissão de nota fiscal com valor menor e a terceira com o aproveitamento da sucata que tem valor econômico mas seria lançada na contabilidade com valor zerado. “Embora lançado com valor zerado na contabilidade da empresa, esse valor era abatido da mercadoria para a venda final, o que gerava uma dupla sonegação fiscal”, explica Campidelli, advertindo que as investigações continuam para apurar se houve sonegação nas exportações feitas pela fábrica localizada no Distrito Industrial.
Segundo o procurador da República Bruno Costa Magalhães, todo o material apreendido – computadores e documentos – será encaminhado à Receita Federal que vai abrir procedimento administrativo, calcular o tributo e dar oportunidade para os investigados se defenderem. Depois disso o Ministério Público Federal analisará o processo para decidir se denunciará ou não os acusados.
“Há provas de que existe o crime, a sonegação fiscal. Porém, o nosso sistema judiciário exige que o órgão fazendário lance o tributo primeiro (para dar liquidez ao débito, saber quanto é o débito) e dar oportunidade aos investigados de parcelar e pagar o débito. Se isso não acontecer, dá-se início ao processo criminal na justiça”, explica, lembrando que a pena pode chegar a 13 anos de prisão. O procurador acredita que o valor sonegado em cinco anos pode ultrapassar os R$ 200 milhões. O que passou desse período já prescreveu.
“A lei estabelece que a possibilidade de lançar o tributo se restrinja aos cinco últimos exercícios. A Receita Federal fará a apuração do que foi sonegado e a cobrança”, avisou o delegado adjunto da Receita Federal em Valadares, Antônio Carlos Nader. Segundo ele, essa prática de sonegação é bastante usada pelas empresas sonegadoras, mas conhecida pelos órgãos fiscalizadores. “Faremos cruzamentos de dados para saber se sonegavam também nos produtos exportados”, reforçou.
O advogado da fabrica de baterias, Gilson Fonseca, preferiu não se manifestar sobre o assunto.
Duas pessoas foram presas pela PF em Governador Valadares – Leonardo Morais / Hoje em Dia
(Fonte: Hoje em Dia)
