Superintendência Regional de Regularização Ambiental agiliza a liberação processos pendentes. Passivo da região era de 229 processos.
A ampliação e a instalação das Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) de Itabira e de Governador Valadares, no Leste de Minas, já estão aptas a serem implantadas, beneficiando, uma população de mais de 300 mil pessoas.
As obras das duas ETEs, que dependiam do licenciamento ambiental, agora estão entre os empreendimentos que tiveram a documentação aprovada na reunião desta segunda-feira (22/6) da Unidade Regional Colegiada Leste (URC), do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). Dos 14 pedidos de licenciamento analisados, 13 foram aprovados.
Agilidade no processo
O pedido de licenciamento ambiental para a implantação da segunda etapa das obras da ETE de Itabira estava pendente na Supram/Leste desde fevereiro de 2014. “Este ano tivemos a agilização do processo e, agora, de posse da licença, vamos poder iniciar as obras tão logo a licitação seja concluída” ressalta engenheiro sanitarista ambiental do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Itabira, Jorge Martins.
Ainda segundo Martins, os recursos para ampliar a ETE, no valor de R$18 milhões, são do Programa de Aceleração do Crescimento ( PAC 2) e já estão garantidos desde o ano passado pelo Ministério das Cidades. Ele afirma que assim que forem iniciadas, as obras tem previsão de término em 18 meses.
Com a segunda etapa concluída, a ETE Itabira terá capacidade de tratar 340 l/s( litros por segundo) de esgoto, atendendo uma população de 140 mil habitantes, num prazo de 30 anos. Hoje, apenas 40 % do esgoto de Itabira é tratado, mas com a ampliação, o município, de 106 mil habitantes, será uma das poucas cidades do interior de Minas com 100% do esgoto da área urbana tratado.
Segunda etapa da ETE de Itabira aprovada pelo Copam – Foto: Arquivo Prefeitura de Itabira
Rio Doce
Outro empreendimento de importante impacto sanitário e ambiental, que teve a licença de instalação liberada, é a ampliação da ETE Santos Dumont, em Governador Valadares, que vai tratar o esgoto lançado na bacia do Rio Doce. As obras têm previsão de início em agosto deste ano, com geração de 350 empregos, e estão orçadas em cerca de R$ 73 milhões, recursos também do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2), do Ministério das Cidades.
A primeira etapa da ETE Santos Dumont começou a ser construída em agosto de 2013 e deve ser concluída em outubro deste ano. Segundo a diretora do Departamento de Engenharia e Manutenção do SAAE de Governador Valadares, Mayara Pontes, essa primeira etapa vai fazer o tratamento primário do esgoto e a segunda vai melhorar a eficiência do sistema com a instalação de vários equipamentos como reatores, filtros, decantadores, linhas de recalques e interceptores.
De acordo com Mayara Pontes, com as obras da segunda etapa, a ETE Santos Dumont vai aumentar a capacidade tratamento de 268 l/s (litros por segundo) para 485 L/s, atendendo uma população de cerca de 198 mil habitantes, no início da operação. “O lançamento do esgoto tratado no Rio Doce promoverá a melhoria da qualidade de vida e saúde da população de Governador Valadares e dos municípios que se encontram a jusante, além de reduzir a carga orgânica do Rio Doce, melhorando a qualidade das suas águas”, concluiu a diretora do SAAE.
Os processos foram colocados em pauta pela Superintendência Regional de Regularização Ambiental (Supram/Leste) que tem organizado uma força tarefa para reduzir o passivo de pedidos de licenciamento ambiental formalizados junto ao órgão.
Até o final de 2014, eram 229 processos pendentes na região. “Nossa equipe técnica tem feito um esforço extra para realizar vistorias, elaborar pareceres e encaminhar os processos para apreciação e julgamento do Conselho”, afirma a Maria Helena Murta, superintendente da Supram/Leste.
Otimização dos trabalhos
A Superintendência Regional de Regularização Ambiental analisa as solicitações de licenciamento ambiental de acordo com a legislação e as normas específicas de meio ambiente. A Supram Leste, por exemplo, atende pedidos de regularização das atividades realizadas em 147 municípios. Segundo a superintendente Regional, Maria Helena Murta, a meta agora é “zerar o passivo existente com a otimização do trabalho das equipes”.
Os processos foram acumulados por causa da operação padrão (greve com paralisação parcial dos serviços) desencadeada no último ano. O governo de Minas negociou com os servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e a operação padrão, que se arrastava há um ano, foi encerrada no início de abril após os reajustes salariais serem revistos.
Números do Estado
Em todo o Estado estavam pendentes até o início deste ano 2.841 processos de licenciamento ambiental. O acúmulo vem desde 2012. O excesso de trâmites burocráticos e a falta de funcionários são as principais causas apontadas em um diagnóstico do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema).
No final de março deste ano, o Governo de Minas criou uma força-tarefa para analisar e propor alterações no funcionamento da área. Estão em andamento levantamentos dos procedimentos administrativos de concessão de licenças e outorgas; análise dos fluxos, rotinas e sistemas operacionais; diagnóstico da formação e alocação de recursos humanos; acompanhamento do desempenho dos conselhos vinculados ao Sisema; levantamento dos planos e programas no âmbito da política estadual de desenvolvimento sustentável; elaboração de diagnóstico sobre os fundos setoriais; e formatação de propostas de intervenções visando à eficiência das ações de preservação, recuperação e conservação do meio ambiente.
