Além dos atendimentos realizados na cidade, equipe do MPMG se deslocou à área rural
Na quinta-feira, 28 de maio, último dia da programação de maio do MP Itinerante no Norte de Minas, moradores do município de Rubelita receberam diversos serviços. Das 9h às 16h, eles tiveram demandas jurídicas solucionadas por membros e servidores do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e representantes da Faculdade de Direito Milton Campos, requisitaram, no local do evento, a emissão de carteira de identidade, segunda via de certidão de nascimento, casamento e óbito e, ainda, puderam retificar nomes. Os serviços de registro foram realizados pela equipe do Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais (Recivil).
Família em situação de violação de direitos é atendida pelo Ministério Público Itinerante em Rubelita – Foto: Divulgação / Ministério Público de Minas Gerais
Durante toda a ação, os moradores participaram também de uma programação intensa de reuniões e palestras sobre direitos do consumidor, evasão escolar, controle social e gestão democrática dos recursos públicos, direitos dos povos e comunidades tradicionais, história dos povos do Norte de Minas e combate e resistência às drogas. Crianças e adolescentes se divertiram e aprenderam sobre direitos humanos, além de assistirem à apresentação de hip hop do MC Kroif, de Belo Horizonte.
A equipe de assistência social do município aproveitou a presença do procurador de Justiça Bertoldo Mateus de Oliveira Filho, da Coordenadoria de Defesa do Direito de Família, e dos promotores de Justiça Paulo César Vicente Lima, da Coordenadoria de Inclusão e Mobilizações Sociais (Cimos) do MPMG, e Jean Ernane Mendes da Silva, promotor de Justiça de Salinas, para comunicá-los da situação de violação de direitos em que vive uma família, nas proximidades da cidade.
Ao tomar conhecimento do caso, a equipe se deslocou até o local para investigar os fatos relatados. Lá, visualizaram exatamente o quadro descrito pelos assistentes sociais: quatro irmãos, todos com deficiência mental, vivendo em condições precárias de higiene e alimentação. O pai dos moradores faleceu há cerca de dois anos, e a mãe, que também apresenta quadro de sofrimento mental, reside atualmente em Salinas com o único filho que não possui deficiência. Há suspeitas, que estão sendo apuradas, de que um dos moradores é submetido a trabalho análogo ao escravo por proprietários de fazendas próximas, trabalhando mais de oito horas por dia e recebendo R$ 25 semanais.
Nos quartos, os promotores flagraram galinhas transitando tranquilamente em cima de colchões, muito velhos e sujos. Pelo que foi observado, as necessidades fisiológicas são feitas em qualquer lugar da casa pelos moradores com quadro mais sério de deficiência. A despensa encontrava-se em situação de total falta de higiene, e os únicos alimentos disponíveis para consumo eram milho, arroz e farinha. Todos estavam acondicionados em grandes potes plásticos, como se fossem ração.
Intervenção
A fim de coibir o mau uso dos benefícios previdenciários recebidos pelos irmãos e administrados por terceira pessoa e garantir a dignidade da família, os promotores de Justiça deixaram a casa e foram atrás do irmão residente em Salinas. Segundo informações da equipe de Saúde do município, ele estava na ação promovida pelo MPMG, em Rubelita, onde buscava retificar o registro civil de um dos irmãos, para obtenção de outro benefício.
Após conversa com os membros do MPMG, o homem assinou um termo de declarações, em que se compromete a, no prazo de 30 dias, trocar todos os colchões da casa, construir um galinheiro, para evitar que as galinhas convivam com os moradores na residência, e fazer uma horta, para melhorar a alimentação dos irmãos.
“Daqui a um mês, os assistentes sociais do município vão voltar ao local e farão um relatório sobre a situação. O documento será encaminhado para o MPMG. Continuaremos investigando o caso e trabalhando para que essa família tenha uma vida digna”, informou o procurador de Justiça Bertoldo Mateus.
MP Itinerante
O MP Itinerante já percorreu mais de 200 cidades mineiras desde 2010, com o objetivo de aproximar o Ministério Público da população, principalmente nas cidades de baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Ele é realizado pela Cimos e conta com o apoio da Coordenadoria de Defesa do Direito de Família (CDDF), Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e de Apoio Comunitário (CAO-DH), Coordenadoria de Combate e Repressão ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes, Procon-MG e Coordenadoria Estadual de Defesa da Educação (Proeduc) – todos setores do MPMG.
Além disso, tem como parceiros a Faculdade de Direito Milton Campos, a Controladoria-Geral da União, o Recivil, as Polícias Civil e Militar, entre outros.
