A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) apreenderam documentos na manhã desta quinta-feira, 18 de dezembro, na Prefeitura Municipal de Coronel Murta, no Vale do Jequitinhonha. Os agentes chegaram ao prédio da administração do município por volta das 8h30 e após cerca de 2 horas deixaram o local com vários malotes lacrados.
Embora não tenha sido divulgado pela Prefeitura ou pelos agentes federais, esta ação está vinculada a uma fiscalização realizada no período de 9 a 15 de março de 2014. A equipe de técnicos da CGU elaborou o relatório nº 39.019, de 95 páginas (veja abaixo), que detectou diversas irregularidades na execução de programas federais.
Vários malotes foram apreendidos – Foto: Repórter Dinda da Rádio Líder
As principais irregularidades detectadas foram:
1 – 24 famílias beneficiárias do Programa Bolsa-Família estão irregular, com renda per capita superiores a meio salário mínimo. A recomendação é de corte dos beneficiados do Programa e devolução dos valores recebidos, pelos beneficiários;
2- O Fundo Municipal de Saúde recebeu de dezembro de 2011 a janeiro de 2012 o valor de R$ 29.060,97. Os recursos foram gastos pela administração anterior, pois no dia 31/11/2012, há um saldo de R$ 10,29, porém não foram encontrados os comprovantes de despesas. A sugestão é de suspensão de repasses do PAB – Piso de Atenção Básica, além de cobrar dos responsáveis a devolução dos valores aos cofres públicos.
3 – Durante o ano de 2013, os gastos de R$ 111.442,45 com manutenção e fornecimento de peças em dois ônibus escolares superam os seus valores de mercado em 64,72% e 72,97%.
O Relatório registra que foram gastos R$ 54.359,29 com o ônibus escolar placa KCB 9930, sendo o valor de mercado de aproximadamente R$ 33 mil. Diferença a mais de R$ 21.359,29. No ônibus escolar placa CBR 5864 gastou-se R$ 57.083,36, R$ 34.083.36 a mais que o valor de mercado.
Além disso, os fiscais perceberam que algumas peças dos veículos foram adquiridas por mais de uma vez, no ano de 2013.
4 – Os programas de manutenção de ensino apresentam irregularidades como dispensa de licitação na contratação de transporte escolar; ônibus irregulares; compra de gêneros alimentícios para a merenda escolar, sem contar dos cardápios; irregularidades nas compras de carne coxão mole.
5 – Em vários processos de licitação, os fiscais federais detectaram irregularidades diversas, desde a dispensa de licitação até acertos de orçamentos entre concorrentes, com claros indícios de processos montados no interior da Prefeitura para beneficiar um ou outro empresário.
Confira o Relatório da CGU, na íntegra, clique aqui.
Vários malotes foram apreendidos – Foto: Repórter Dinda da Rádio Líder
Posicionamento da prefeitura
O secretário municipal de Governo, Guilherme Caires, informou ao Gazeta de Araçuaí, que não sabe que documentos foram levados. “Eles [os fiscais] pediram que todos os funcionários saíssem e ficassem no saguão da prefeitura. Em seguida, os responsáveis por cada setor foram sendo chamados.”, disse o secretário.
Segundo ele, o prefeito Eletâncio Freire, acompanhou toda a operação. “Estamos tranquilos”, afirmou Guilherme.
Vários malotes foram apreendidos – Foto: Repórter Dinda da Rádio Líder
Vários malotes foram apreendidos – Foto: Repórter Dinda da Rádio Líder
(Fonte: Relatório da Controladoria-Geral da União, Blog do Banu, Dinda da Rádio Líder e Gazeta de Araçuaí)
