Companhia foi notificada pela prefeitura nesta terça-feira. Copasa assinou documento, mas não aceita ser fiscalizada pela comissão.
Representantes da Prefeitura de Montes Claros e integrantes da Comissão de Fiscalização estiveram na sede da Companhia de Saneamento Básico de Minas Gerais (Copasa), na tarde desta terça-feira (21), para notificar a companhia sobre instauração da comissão que irá acompanhar os trabalhos da mesma em Montes Claros.
A Prefeitura de Montes Claros invalidou a concessão de prestação de serviços com a Copasa no dia 19 de setembro. A empresa entrou com recurso, mas os argumentos não foram aceitos pela prefeitura, que confirmou o encerramento da concessão.
O grupo foi recebido pelo coordenador do departamento operacional regional norte da Copasa, Daniel Antunes. Acompanhado de advogados, ele assinou a notificação, mas afirmou discordar da decisão do município. “Acreditamos que nosso contrato foi feito com bases legais, com leis autorizativas aprovadas pela Câmara, pelas leis vigentes da época da renovação, em 1998”, afirma.
Procuradora entregou notificação ao chefe de departamento da empresa (Foto: Valdivan Veloso/G1)
De acordo com a prefeitura, a comissão será composta por cinco integrantes; dois representantes do município, um da Agência Municipal de Água, Saneamento Básico e Energia de Montes Claros (Amasbe) e dois representantes da Copasa.
Assim, a comissão irá fiscalizar todos os trabalhos executados pela companhia, inclusive acesso a documentos, dentro do período de “vigência extraordinária”, que é de seis meses. Situação que não é aceita pelo representante da empresa. “Somente a Justiça é capaz de deliberar sobre isso. Um processo administrativo não tem o poder de implantar aqui uma gestão paralela da forma em que está sendo feita”.
Segundo a Copasa, enquanto a situação não for resolvida, os trabalhos serão realizados normalmente. “Temos um compromisso com a população de Montes Claros. Não vamos deixar a população desassistida em momento algum. Vamos deixar que a Justiça decida esta discussão entre o município e a Copasa”, afirma Antunes.
Durante entrevista coletiva o prefeito Ruy Muniz voltou a falar sobre os contratos assinados entre o município e a Copasa. De acordo com ele, irregularidades nos documentos assinados durante a renovação.
O prefeito disse ainda que em 2005, durante a gestão do ex-prefeito Athos Avelino, foi assinado um aditivo, junto com o secretário Daniel Antunes, que perdoava dívidas da Copasa com o município, oriundas de multas e aumentando prazo para término de obras impostas em contratos anteriores. “Houve muita má-fé por parte da Copasa e também de gestores anteriores de Montes Claros”, afirmou.
Por telefone, o ex-prefeito Athos Avelino e o ex-secretário Daniel Antunes afirmaram que não recordam que o aditivo retirava multas da Copasa, mas que o documento exigia o cumprimento de questões ambientais que estavam previstas no convênio renovado e que não haviam sido cumpridos pela Companhia.
Daniel Antunes disse ainda que a Copasa cumpriu com o que estava no contato, que era a construção da ETE e também de algumas avenidas no município, apenas a avenida do Pai João não foi concluída devido a um problema de desapropriação da área.
(Inter TV Grande Minas)
