Prefeito de Paulistas tem mandato cassado por desvio de mais de R$ 300 mil

Vice-prefeito será empossado nesta quarta-feira (20). Segundo o legislativo, a verba foi desviada entre janeiro e julho de 2013.

Uma Comissão Parlamentar Processante (CPP) formada pela Câmara Municipal de Paulistas, na região do Vale do Rio Doce, decidiu pela cassação do mandato do prefeito Leandro Miranda Barroso (PSDB), por desvio de mais de R$ 300 mil do Instituto de Previdência Municipal de Paulistas (PAULISTASPREVI), nessa segunda-feira (18).

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Segundo a presidente da Câmara, Carla Oliveira da Costa (DEM), desde 2012 a Casa Legislativa recebe denúncias de que o repasse mensal não é feito pela prefeitura, como determina a legislação. “A Câmara, na sua função fiscalizadora, apurou os fatos e constatou que houve negligência, ausência de repasse quanto a questão da previdência. A Câmara opinou pela cassação, uma vez que ficou constatado os fatos”.

Dos nove vereadores, sete votaram a favor da cassação e dois se abstiveram. Segundo o legislativo, entre janeiro e julho de 2013, o desvio foi de R$ 326.182,11. Após a denúncia, o prefeito teria feito alguns repasses, mas nem sempre no valor previsto ou no prazo estipulado. Além disso, de acordo com avaliação do Tribunal de Contas da União, desde 2012, o desvio foi de R$ 875.849,61.

“Nunca tivemos resposta clara e objetiva (do prefeito). Sempre houve omissão de informação”, afirmou Carla. Segundo ela, a prefeitura e a Justiça Eleitoral foram comunicadas oficialmente ainda nesta terça-feira (19) sobre a decisão da Câmara. Assim que teve ciência da cassação, o prefeito deixou o cargo. De acordo com Carla, a cerimônia de posse do vice-prefeito, Marcio Pereira dos Santos, o popular Márcio de Bastião de Tão, também do PSDB, está prevista para a noite desta quarta-feira (20), na Câmara Municipal da cidade.

Defesa do prefeito cassado

Conforme documento com parecer final da Comissão Parlamentar Processante, o prefeito Leandro Miranda Barroso foi pessoalmente notificado em 20 de maio de 2014, e, por conseguinte, apresentou sua defesa.

Segundo alega o denunciado, a peça inicial seria inepta, pois deixou de descrever a conduta típica supostamente praticada, com a exposição articulada dos fatos tidos como infrações político-administrativas, com a indicação das provas e o tipo de infração cometida, bem como deixou de demonstrar como teria se dado a participação do denunciado no crime que lhe foi imputado, qual seja, o do art. 168-A do Código Penal.

Afirma, ainda em sede de preliminar, que a denúncia teve como base relatório de auditoria realizada pelo TCE compreendendo o período de setembro de 2009 a julho de 2013. O denunciado informa que houve um equívoco por parte do Tribunal de Contas, vez que todos os repasses das contribuições devidas entre janeiro de 2013 e julho de 2013 foram efetivamente realizados, conforme apurou o setor de contabilidade da Prefeitura. Quanto às contribuições supostamente devidas entre setembro de 2009 e dezembro de 2012, essas dizem respeito ao mandado anterior do denunciado, que por óbvio já foi encerrado e não pode, portanto ser objeto de investigação da comissão processante.

Por fim, salienta que o Prefeito Municipal não pode ser sujeito ativo do crime de apropriação indébita sem a necessária e prévia comprovação do desvio das verbas para proveito pessoal, fato que não ocorreu no caso em análise.

A reportagem foi informada pela secretária da administração da prefeitura, que preferiu não ter o nome divulgado, que prefeito está fora da cidade cumprindo um compromisso de trabalho.

(Fonte: Jornal O Tempo)