STF concedeu ao ex-prefeito liminar para prisão domiciliar. Arruda deve deixar presídio de Contagem nesta quarta-feira (23).
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou o pagamento R$ 30 mil de fiança e o uso de uma tornozeleira eletrônica como medida de segurança para que o ex-prefeito de Januária, Maurílio Arruda, responda processo criminal em prisão domiciliar.
O ex-prefeito, que é advogado, está sendo processado criminalmente por ter, supostamente, cometido os crimes de associação criminosa e fraude em licitação.
Maurílio Arruda responderá processo em prisão domiciliar (Foto: Michelly Oda / G1)
Maurílio Arruda foi detido no dia 30 de maio deste ano na operação Exterminadores do Futuro, deflagrada pela Polícia Federal e Ministério Público Estadual. O ex-gestor já havia sido preso na Operação Esopo, em novembro de 2013.
De acordo com decisão do juiz da comarca de Januária, David Pinter Cardoso, expedida nessa terça-feira (22), Maurílio Arruda deverá permanecer em sua própria residência, em Montes Claros; ficará sob vigilância policial; ficará obrigado a comparecer aos atos para os quais for convocado; está proibido de manter contato, por qualquer meio, com as testemunhas; e ainda deverá entregar seu passaporte.
Segundo o advogado de defesa, Bruno Cândido, o juiz de Januária deu cumprimento da decisão e expediu alvará de soltura, assim Maurílio deve deixar o presídio de segurança máxima Nelson Hungria, em Contagem, nesta quarta-feira (23).
Sobre as condições para o cumprimento da prisão domiciliar, impostas pelo juiz da 1ª Vara Criminal da comarca de Januária, “a defesa somente irá se manifestar em juízo, por razões éticas, entendendo que estas questões apenas devem ser abordadas e debatidas dentro dos limites impostos pela legislação aplicável”, afirmou o advogado Bruno Cândido em nota.
O ministro Ricardo Lewandowski, no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal, concedeu nessa sexta-feira (18) liminar em Habeas Corpus para que Arruda responda ao processo em prisão domiciliar, devido à falta de sala de Estado-Maior em Minas Gerais.
A sala do Estado Maior é uma sala existente nos quartéis das Forças Armadas ou Forças Auxiliares, onde um advogado pode aguardar o trânsito de um processo.
No dia 7 de julho, Arruda foi transferido para o Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem. Ele teve sua prisão preventiva decretada no dia 9 de julho, após a conclusão das investigações por desvios de verbas da educação. (G1)
