A legalidade das licitações da Prefeitura Municipal no período de 2010 a 2014 foi questionada na reunião ordinária da Câmara Municipal de Capelinha, desta segunda-feira, 14 de julho.
O requerimento apresentado pelos vereadores Jailson Pereira (PSD), Tadeu Filipe (SDD), Luciano Macedo (PROS), Roberval Pimenta (PDT) e Gedalvo Fernandes (PPL) solicita a investigação e anulação de atos da Comissão de Licitação da Prefeitura baseado no artigo 51, parágrafo 4º da Lei 8.666/93 que reza que “A investidura dos membros das Comissões permanentes não excederá a 1 (um) ano, vedada a recondução da totalidade de seus membros para a mesma comissão no período subsequente.”
Os vereadores entendem que a atuação da atual comissão de licitação é ilegal, já que mantém a mesma composição há seis anos. Contrariando o período de um ano previsto na Lei.
O requerimento foi debatido e colocado em votação, sendo aprovado pelos vereadores Jailson Pereira, Tadeu Filipe, Luciano Macedo, Roberval Pimenta, Gedalvo Fernandes e Cleuber Luiz. Zelita Martins, Cí da farmácia, Lú do Piedade (suplente do vereador Mazinho do Açougue), Valdão da Casa de Apoio, Wilson Coelho e Déo Miora votaram contra o requerimento. Após o empate no plenário o presidente da casa, Laerte Barrinha, votou pela reprovação do requerimento.
Em conversa com a reportagem do Portal Aconteceu no Vale, o vereador Jailson Pereira, destacou que o requerimento foi reprovado com a alegação de que não era possível anular as licitações.
Ainda segundo Pereira, após a reprovação, os vereadores autores do requerimento solicitaram o envio imediato da denúncia ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, para que as providências cabíveis sejam tomadas.
