Em Minas Gerais, já foram emitidas quase sete mil certidões de nascimento nas 16 unidades implantadas. Outras 17 serão construídas
O município de Montes Claros, Norte de Minas, ganhou duas Unidades Interligadas de Registro Civil de Nascimento (UIs) nesta quarta-feira (21/05). O projeto da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese) permite às mães terem acesso ao registro de seus filhos antes mesmo de deixarem a maternidade. A entrega do novo serviço à população, no Hospital Clemente de Faria, pertencente à Unimontes, e na Santa Casa de Misericórdia, foi feita pelo secretário da Sedese, Eduardo Bernis. Com mais essas duas UIs, Minas Gerais já conta com 18 unidades em funcionamento no Estado, que permitiram a emissão de 6.887 certidões de nascimento.
Durante a solenidade, Eduardo Bernis informou que outras 17 UIs serão implantadas em maternidades de Belo Horizonte, Região Metropolitana e em municípios do semiárido mineiro. Com um sistema interligado ao cartório via internet, as mães têm acesso à certidão de nascimento dos filhos ainda na maternidade. Todo o processo é feito online, com a impressão do documento sendo feita no próprio hospital.
“A certidão de nascimento oficializa a existência da pessoa e lhe garante a cidadania. Sem ela, as pessoas não podem exercer seus direitos civis”, enfatizou Eduardo Bernis, que ainda lembrou que, além da comodidade e agilidade para os pais, o documento possibilita ainda à família a inclusão em benefícios e programas sociais dos governos. A certidão de nascimento é a única maneira de garantir às pessoas o reconhecimento formal enquanto titular de direitos, permitindo o pleno exercício da cidadania.
Segundo dados do Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 12.157 mineiros, com até 10 anos de idade, não possuíam o registro civil. Para minimizar essa situação no Estado, além da criação das UIs, a Sedese capacitou 210 pessoas para atuar nesses espaços, garantindo o registro civil de nascimento, e tem realizado mutirões em comunidades tradicionais como quilombolas, indígenas e ciganas, e, principalmente em municípios com alto índice de sub-registro civil de nascimento.
A Sedese tem como parceiros a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, a Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais, o Ministério Público Estadual, os cartórios e o Sindicato dos Oficiais do Registro Civil das Pessoas Naturais (Recivil).
