O desembargador Belizário de Lacerda determinou que a greve dos servidores do Hospital Municipal em Governador Valadares, no Leste de Minas Gerais, que paralisaram as atividades desde o dia 7 deste mês, é ilegal. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária no valor de R$ 50 mil a ser paga pelo Sindicato dos Servidores Municipais (SINSEM).
A categoria reivindica cumprimento da lei de plano de cargos e salários, principalmente da jornada de 12 por 36 horas, aprovada na câmara municipal e sancionada pela prefeita Elisa Costa, em 29 de janeiro deste ano.
A decisão do desembargador aconteceu nesta sexta-feira (16) e reforça as providências, que segundo o município, já foram adotadas: corte dos pontos faltosos, corte de 1/3 dos vencimentos dos grevistas, abertura de processo administrativo disciplinar por abandono de emprego com demissão a bem do serviço público e responsabilização criminal.
O presidente do SINSEM, José Carlos Maia disse já estar ciente da decisão e mesmo assim decidiu manter a greve. “A greve vai continuar. Já estamos sabendo da decisão do desembargador, mas foi o próprio quem designou uma audiência de conciliação agendada para o próximo dia 21”, diz José Carlos Maia.
Prefeitura pede prisão do presidente do Sinsem
A prefeitura de Governador Valadares formalizou o pedido de prisão do presidente do Sindicato dos Servidores Municipais (Sinsem/GV), José Carlos Maia, na tarde desta sexta-feira, no Juizado Criminal da cidade. Protocolado pelo procurador geral do Município, Schinyder Exupery Cardozo, o pedido foi feito em razão da decisão do sindicato de manter a greve geral dos servidores do Hospital Municipal, mesmo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) tendo considerado a ilegalidade da greve.
O presidente do Sinsem-GV disse que “atitude da prefeitura é um ato arbitrário” e que a greve vai continuar – Foto: Jack Zalcman
“Recebi esse posicionamento com muita surpresa. A administração do município é do Partido dos Trabalhadores e diz que atua em prol dos trabalhadores tentar coibir uma greve desta maneira? A gente repudia essa criminalização de um ato que é democrático”, afirma o presidente do SINSEM.
Nota de repúdio dos sindicatos
A greve é um direito legítimo de todos os trabalhadores. O movimento sindical manifesta apoio incondicional aos servidores municipais do Hospital, em greve desde o último dia 07/05/2014, lutando pela implementação da jornada 12 x 36, por melhores salários e condições de trabalho.
Manifestamos também apoio a direção do Sinsem/GV e nossa surpresa com o posicionamento da administração municipal para com seus servidores e para o sindicato da categoria, eis que é uma administração do Partido dos Trabalhadores, que sempre propagou defender os interesses dos trabalhadores e a democracia.
A categoria não teve outra saída diante da intransigência do Executivo Municipal em dialogar e do desrespeito aos trabalhadores. A greve é um direito legítimo de todos os trabalhadores.
Diante disso manifestamos apoio aos servidores e Sinsem/GV, apelamos para que o governo abra negociação e repudiamos a criminalização do movimento e a truculência administrativa e judicial na tentativa de desmoralizar a greve.
Assinam:
– SAAENE – Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Nordeste Mineiro
– SECOM – Sindicato dos Empregados no Comércio de Governador Valadares
– SINDEC/MG – Sindicato dos Trabalhadores em Entidades Culturais e Recreativas de Minas Gerais
– Sinpro Minas – Regional Governador Valadares
– SINTICOM – Sindicado dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mob. de GV
– SAAEMG – Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar MG
– União Operária de Governador Valadares
– Sindieletro-MG – Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais
– Sintina – Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Alimentação de GV e Região do Leste de Minas
– Demais sindicatos combativos de Governador Valadares
(Fonte: Inter TV dos Vales / Diário do Rio Doce)