População quer a criação de uma força-tarefa de combate ao crime organizado e mais rigor na legislação.
Comissão de Segurança Pública debateu o aumento da criminalidade em Itamarandiba – Foto: Willian Dias
O aumento do efetivo policial, a transformação do pelotão da Polícia Militar em companhia independente, a criação de uma força-tarefa para investigar o crime organizado, além de mudanças na legislação que trata do envolvimento de menores na criminalidade, foram algumas das reivindicações apresentadas nesta segunda-feira (14/4/14) por moradores de Itamarandiba (Vale do Jequitinhonha) durante audiência pública da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada na cidade.
Convocada a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (PDT), vice-presidente da comissão, em atendimento a uma antiga demanda da população local, a audiência teve por objetivo debater a falta de efetivo policial e o aumento da criminalidade no Jequitinhonha, bem como questionar os deslocamentos de viaturas para o plantão regionalizado no município vizinho de Capelinha. Isso ocorre porque Itamarandiba, com efetivo policial menor e estrutura reduzida, não dispõe de plantão 24 horas, o que, segundo moradores e autoridades locais, tem causado graves problemas de segurança pública no município.
Em razão dos deslocamentos constantes para Capelinha, as viaturas que servem a Itamarandiba são obrigadas muitas vezes a permanecer por longos períodos fora da cidade, principalmente à noite e nos finais de semana, para registro de flagrantes policiais, o que acaba prejudicando o patrulhamento local. A distância entre as duas cidades é de aproximadamente 50 quilômetros, por estrada de terra.
A questão da distância foi também o que motivou o vice-prefeito Valdeci Fernandes a propor a mudança de circunscrição da comarca de Aricanduva para Capelinha, considerando que entre Aricanduva e Capelinha a distância é de 22 km de asfalto, enquanto entre Aricanduva e Itamarandiba são 45 km de terra.
Flagrante virtual – Em resposta às questões relacionadas ao deslocamento de viaturas entre os municípios para registro de ocorrências, o delegado regional de polícia de Capelinha, Rômulo Quintino da Silva, informou que o Governo do Estado estuda a criação de um plantão virtual, via internet, para atender aos casos de flagrantes em que se exigem deslocamentos, como ocorre atualmente em Itamarandiba. Com os recursos logísticos e humanos com que Itamarandiba conta, hoje não existe possibilidade de se montar um plantão 24 horas, esclareceu. Ele defendeu a união de esforços para conter o aumento da criminalidade. “Segurança púbica é dever do Estado, mas a responsabilidade social é de todos”, afirmou.
Aumentam ocorrências policiais envolvendo menores
Com uma plateia composta, em sua maioria, por pais, mães, avós, estudantes e lideranças comunitárias e religiosas, a audiência foi marcada por queixas relacionadas ao aumento das ocorrências policiais graves, inclusive homicídios, envolvendo menores infratores.
Só nos primeiros meses de 2014, das 12 ocorrências policiais registradas em Itamarandiba, metade envolveu menores, segundo informou na audiência o comandante da 14ª Região da Polícia Militar, o tenente-coronel João Carlos Mesquita de Moraes, que também defendeu a atuação conjunta das forças policiais no combate ao crime organizado, com o apoio da sociedade.
Segundo ele, Itamarandiba conta com um efetivo de 19 policiais apenas, quando o mínimo necessário seria 25. “O que temos é insuficiente para 34 mil habitantes, já que a regra é um policial para cada grupo de 200 habitantes”, disse. “Para isso, contudo, o Estado teria que ter um recrutamento anual regular”, observou.
Segundo o tenente-coronel João Carlos, Itamarandiba conta com um efetivo de apenas 19 policiais – Foto: Willian Dias
O comandante afirmou que a PM atua em duas frentes: a prevenção, que traz resultados a médio e longo prazos, porém mais permanentes, e a repressiva. No que toca à prevenção, elogiou projetos como a Rede de Vizinhos Protegidos e o Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd). “Esse é um instrumento de prevenção de extrema eficácia, que funciona como uma vacina, porque atua na conscientização de crianças e adolescentes, faixa etária que recebe apelos diversos”, explicou.
A promotora de Justiça recém-nomeada para a comarca, Luciana do Prado Ferreira Pinto, afirmou que, hoje, a maioria dos processos está ligada ao tráfico de drogas com envolvimento de menores. “Há registro de crianças de sete e oito anos praticando homicídios”, denunciou.
Alguns participantes, entre eles estudantes, como Carine Emily Coelho, 16 anos, defenderam mais rigor na legislação que trata da participação de menores em crimes. Sua intervenção foi apoiada por vários participantes da reunião, mas alguns, como o deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), manifestaram-se contrários à proposta, argumentando que os que devem ser punidos com rigor são os adultos que aliciam crianças e adolescentes para o crime.
O parlamentar defendeu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), alegando que ele não foi implantado em sua totalidade. Ele observou que o ECA propõe a recuperação dos menores infratores em instituições devidamente aparelhadas, de modo que, após um período de internação, o infrator saia recuperado e pronto para a inserção social. “Dos 8 mil jovens brasileiros mortos no ano passado, mais de 90% foram assassinados por adultos”, disse. Ele acrescentou ainda que, entre os que estão delinquindo, matando e estuprando, a grande maioria tem um adulto por trás. “Por que não condenar os adultos?”, questionou.
População cobra investimentos na polícia
A comunidade reivindicou também o melhor aparelhamento das Polícias Civil e Militar para auxiliar na prevenção e repressão ao tráfico de drogas. Os moradores de Itamarandiba cobraram ainda mais investimentos para a área de segurança pública, com base em melhor distribuição de recursos entre os entes federativos e providências para apuração de denúncias de irregularidades na cadeia pública, como o uso de celulares pelos presos e a liberação de visitas sem hora marcada. As duas últimas propostas foram formuladas por estudantes do ensino médio presentes à reunião.
O presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Itamarandiba, Marcos Fernandes, cobrou efetividade e ações concretas das autoridades, afirmando que, desde a última audiência pública sobre segurança, realizada em Itamarandiba no ano passado, até hoje, nada do que foi prometido se realizou na prática. “Aqui não faltam só delegados e promotores. Faltam juízes também. Já ficamos quatro meses sem juízes e isso é inadmissível”, disse.
Em resposta, o vice-presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues, esclareceu que a audiência pública realizada no ano passado, à qual ele, como parlamentar, também esteve presente, foi promovida pela Câmara Municipal. “Na ocasião, a comunidade pediu que a Assembleia desse continuidade ao tema, com a realização de uma outra audiência, e é o que estamos fazendo hoje”, esclareceu.
Deputados se comprometem a buscar soluções
Deputados manifestaram apoio às reivindicações da população local – Foto: Willian Dias
Na fase final da audiência, os parlamentares presentes manifestaram apoio às reivindicações da população local por mais segurança e se comprometeram a buscar soluções. “O pior dos mundos não está em Itamarandiba, pois a situação é mais grave nos municípios que fazem divisa com outros Estados”, observou o deputado Adelmo Carneiro Leão.
O parlamentar disse que governos e autoridades devem atuar juntos, dentro dos marcos legais, na busca de soluções, mesmo as de longo prazo. “Tem gente que quer leis duras para os outros, mas não para si; leis duras para os pobres e leis ágeis para os ricos”, disse. Ele ainda denunciou as condições de barbárie das cadeias e prisões, de onde muitos, ao invés de saírem recuperados, saem ainda piores. “Cadeias deveriam ser para recuperar, e não pra fazer vingança”, disse, criticando as propostas de redução da maioridade penal.
Segundo o deputado, o Brasil tem mais de 550 mil presos, dos quais mais de 200 mil não têm condenação conclusa, enquanto outros já cumpriram pena e continuam presos. Ele falou também dos condenados que não estão presos e somam em torno de 350 mil.
O deputado Wander Borges (PSB) disse que é indiscutível a necessidade de mais segurança, mas ele acha que o País como um todo – governos e sociedade – “infelizmente errou nesse aspecto”. “A sociedade brasileira tem que ter humildade suficiente para ver o que está acontecendo com essa geração que a leva a tamanha violência”, disse, criticando o consumo exacerbado. “Nada contra sonhos e desejos, mas e os outros valores – respeito, fraternidade, cidadania – onde ficam?”, indagou. Ele defendeu mais recursos para a área de segurança. “Não se faz segurança pública sem dinheiro, sem logística e sem recursos humanos”, completou.
Finalizando, o deputado Sargento Rodrigues observou que muitas sugestões apresentadas durante a reunião “são plenamente factíveis”, como, por exemplo, a mudança de circunscrição policial de Aricanduva, a criação de uma força-tarefa para investigação do crime organizado e o aumento do efetivo policial. O parlamentar disse que vai dar encaminhamento a essas e outras propostas apresentadas pela comunidade, que serão transformadas em requerimentos da comissão com pedidos de providências às autoridades competentes. (ALMG)
