O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra o município de Berizal, no Norte de Minas, para que a Justiça obrigue o prefeito da cidade, Valdeni Meireles dos Santos (PR), o Totoni (foto), a realizar o pagamento, em 90 dias, do vencimento e do 13º salário atrasados dos servidores públicos municipais, referente ao mês de dezembro de 2012, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
Consta na ACP que, desde janeiro de 2013, quando foi questionado pelo MPMG sobre o atraso, até março de 2014, o prefeito nada teria feito para solucionar o caso. “Passado mais de um ano, absolutamente nada foi feito para regularizar a situação”, nenhum plano de pagamento ou de parcelamento da dívida foi apresentado, mostrando, com isso, desinteresse do Poder Público em resolver o problema, afirmou o promotor de Justiça José Cícero da Silva Júnior.
Na resposta dirigida ao MPMG sobre o atraso, “o prefeito de Berizal teria apresentado considerações genéricas e vagas sobre as dificuldades financeiras do município e apontado a Administração Pública anterior como sendo a responsável pela situação”. Entretanto, após analisar a receita e os gastos do município, o MPMG teria chegado à conclusão de que a prefeitura possui receita para pagar o vencimento e o 13º salário atrasados.
“As respostas evasivas apresentadas pelo chefe do Poder Executivo local estão desvinculadas da realidade fática e financeira do município, tratando-se de meras desculpas gerais e vazias para justificar a sua verdadeira má vontade para com o direito fundamental dos servidores de receberem remuneração pelo trabalho exercido, conforme prevê a Constituição Federal”, afirmou o promotor de Justiça. (MPMG/Fábio Oliva)
