Na tarde dessa terça (08/04), a juíza Aline Martins Stoianov, da Comarca de Salinas, deferiu Liminar em Mandado de Segurança favorável aos Agentes de Saúde que foram demitidos pelo prefeito Kinca Dias. A concessão da liminar os mantém no cargo e todos permanecerão trabalhando normalmente.
Inicialmente, a intenção do prefeito ao demitir todos os Agentes era contratar novas pessoas para as vagas até que se fizesse um novo Processo Seletivo. Essa hipótese estava sendo terrivelmente combatida pelos Agentes demitidos, sob a alegação de que o prefeito queria contratar apenas correligionários, já que os atuais Agentes são considerados desafetos.
No Mandado, os Agentes demitidos alegam que foram surpreendidos pelo prefeito com a notificação de rescisão dos contratos, sob a justificativa de que em atendimento a Termo de Ajustamento de Conduta, firmado com o Ministério Público, em fevereiro de 2014, os Agentes estariam dispensados do serviço a partir do dia 11 de abril.
As demissões causaram revolta na cidade, especialmente após o Jornal Folha Regional divulgar que, entre os demitidos, estavam três grávidas e uma mulher falecida há um ano.
No Mandado, os Agentes asseveram que o prefeito, ao rescindir os contratos, não observou o que determina a legislação, ficando configurado o abuso de poder por parte do prefeito, que, segundo os Agentes, feriu o direito líquido e certo.
Na Decisão, a juíza considerou que os Agentes estão sendo comunicados de que suas dispensas ocorrerão a partir do dia 11, sem, contudo, o prefeito ter publicado novo edital para realização do processo seletivo simplificado. Com isso, os contratos dos Agentes não podem ser rescindidos até que seja promovido novo processo seletivo.
Se o prefeito desobedecer, a multa diária é de R$ 1 mil, e o prefeito ainda será notificado a fim de que preste as devidas informações no prazo de dez dias.
(Foto e informações do Jornal Folha Regional)
