A Escola em Tempo Integral do Município ficou entre os 15 projetos premiados na 1ª Edição do Prêmio Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) Minas, versão estadual do ODM Brasil. A premiação foi entregue pelo governador Antônio Anastasia no Palácio do Governo em Belo Horizonte na segunda-feira (24/03).
(Foto: Site / Prefeitura de Governador Valadares)
O prêmio visa reconhecer iniciativas de prefeituras ou de organizações como ONGs, universidades, fundações, empresas e movimentos sociais que contribuem com o cumprimento das metas do Milênio. Além de valorizar os projetos, o concurso faz com que boas práticas sirvam de exemplos para regiões onde esses indicadores precisam ser melhorados.
Ao todo, 132 projetos foram inscritos para análise de um comitê técnico formado por técnicos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Assessoria de Articulação, Parceria e Participação Social, Fundação João Pinheiro e membros do Movimento Nós Podemos Minas. Um júri composto por seis profissionais foi o responsável pela definição das práticas premiadas.
Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs) são desafios estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) em diversos indicadores sociais, como acabar com a fome e a miséria, reduzir a mortalidade infantil e combater a AIDS.
O coordenador do Programa Nações Unidas para o Desenvolvimento no Brasil (Pnud), Jorge Chediek, destacou que Minas Gerais mostrou grande progresso nos últimos anos. “O Brasil como um todo melhorou o índice de desenvolvimento humano, em 20 anos 47%. Minas melhorou 52%, ou seja, mais do que o resto do Brasil e é um avanço notável a nível mundial. Além disso, Minas tem repactuado os ODMs, ou seja, o governador e equipe do Governo de Minas Gerais assumiram um compromisso de ir além dos objetivos globais, assumindo o compromisso de melhorar ainda mais a qualidade de vida da população mineira, que é também muito destacado e reconhecido globalmente”, disse Chediek.
O Prêmio
A edição mineira do concurso é uma parceria com o Prêmio ODM Brasil 5ª Edição, executado pelo governo federal. O regimento do Prêmio ODM Minas, suas etapas de seleção e os critérios de avaliação seguem as diretrizes do Prêmio Nacional. Todas as práticas inscritas no Prêmio ODM Brasil 5ª edição foram automaticamente inscritas na modalidade mineira.
“Os nossos agradecimentos àqueles que fazem parte deste momento de culminância de um processo rico, diverso e que reconhece, na diferença, os muitos que estão aqui hoje, mas que também estão lá fora em busca da transformação social. A todos que participaram do processo, muito obrigada. Este prêmio é muito importante para todos nós”, enfatizou Damiana Souza Campos, representante dos indicados ao prêmio.
O lançamento da modalidade estadual do prêmio é um dos produtos pactuados no âmbito do Projeto de Cooperação Técnica Internacional, firmado entre o Pnud e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), com o objetivo de fortalecer a estratégia de redução da pobreza multidimensional e de promoção dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio no Estado de Minas Gerais.
Criado em 2004 pelo governo federal, o Prêmio ODM Brasil é fruto de parceria com o Pnud e com o Movimento Nacional pela Cidadania e Solidariedade/Nós Podemos. Os projetos premiados recebem certificados que confirmam a contribuição para a promoção dos ODMs. O pacto para os Objetivos do Milênio foi assinado, em 2000, por 191 países e os objetivos devem ser alcançados até 2015.
Também participaram da solenidade de entrega dos prêmios o secretário nacional da Secretaria Geral da Presidência da República, Wagner Caetano; o deputado Dilzon Melo, representando o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Dinis Pinheiro; a secretária de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, além de outros secretários de Estado, deputados, prefeitos e pessoas ligadas à causa social.
Objetivos do Milênio
Em 2008, Minas Gerais já havia superado cinco dos oitos Objetivos do Milênio previstos para 2015: redução da fome e da miséria; promoção da igualdade entre homens e mulheres; redução da mortalidade infantil; o combate a AIDS, malária e outras doenças; e garantia da sustentabilidade ambiental.
Em julho de 2012, o Estado se tornou, segundo a ONU, a primeira região subnacional do mundo a propor e assinar novas e mais desafiadoras metas a serem cumpridas até 2015. Foi assinado um memorando de entendimento para a repactuação dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, contendo novo conjunto de metas, e ainda cooperar para aprimorar o diagnóstico sobre a pobreza e as estratégias de enfrentamento da questão.
A intenção do Governo do Estado foi estabelecer compromissos com patamares de desenvolvimento humano e social mais arrojado. Minas incluiu um nono compromisso, que é mais segurança e tranquilidade para todos, com a adoção de ações visando à prevenção e ao combate à violência.
Os 15 projetos vencedores
Ações Educativas no Controle e Combate à Doença Dengue (Faculdade de Educação da UFMG) – promove ações de prevenção e controle da doença, com a participação de alunos dos ensinos fundamental e médio de escolas públicas. Entre as ações realizadas pelo projeto está a elaboração do jogo da Dengue, por meio de recurso lúdico para a fixação de conhecimento sobre a doença, a criação de um banco de imagens e exposição fotográfica itinerante com o tema “A dengue na minha rua”, produção de um curta “SOS Dengue – 1 minuto contra a dengue”. Entre os resultados alcançados estão a formação de multiplicadores no enfrentamento contra a doença e a mudança do comportamento e disseminação de informações sobre a dengue e as suas formas de prevenção.
Centro de Apoio Educacional Ramacrisna (Caer) – Missão Ramacrisna – Betim – promove novas habilidades e possibilita a autonomia dos alunos de famílias com maior vulnerabilidade social do ensino fundamental do município de Betim. Entre as ações estão a realização de 15 oficinas diferentes no contra turno escolar, fornecimento de alimentação para todos os alunos e profissionais e doação de dois computadores por mês para os alunos do projeto para realização de inclusão digital. Um dos resultados alcançados é que 90% dos alunos do projeto acessam a internet.
Centro Integrado da Mulher (CIM) – Prefeitura de Uberlândia – consiste em uma unidade de atendimento especializado para mulheres vítimas de violência. Entre as ações estão o acolhimento da mulher vitimizada e o acompanhamento psicológico até a instauração do inquérito, mediante solicitação de medidas protetivas e de divórcio, quando necessário. Em 2013, a unidade realizou 1.200 atendimentos, sendo que em 2012 foram 540.
Centro Municipal de Apoio Educacional Especializado – Prefeitura de Patrocínio – realiza atendimento interdisciplinar para alunos do ensino infantil e fundamental da rede pública que apresentam necessidades educacionais especiais, com o objetivo de melhorar o processo de aprendizagem e a qualidade da educação no município. Entre as ações desenvolvidas estão o atendimento psicológico e psicopedagógico, orientação dos pais e acompanhamento de médicos, fonoaudiólogos e fisioterapeutas. Em 2013, foram beneficiados 230 crianças e adolescentes, por meio da inclusão psicossocial dos alunos.
Educação Ambiental: a importância da coleta seletiva – Prefeitura de Itabira – visa formar multiplicadores ambientais e à promoção da conscientização ambiental ao incentivar a prática da coleta seletiva e da reciclagem. Entre as principais ações estão palestras das escolas públicas e particulares, associações de bairro e empresas da cidade, além de campanha porta a porta e em oficinas de reciclagem. Já foram realizados cerca de 10 mil atendimentos por meio de palestras.
Educação inclusiva na Escola Comum – Centro de Atendimento e Inclusão Social (CAIS) – Contagem – inclui no ensino regular de crianças e adolescentes com deficiência intelectual e autismo. Entre as ações estão o acolhimento e atendimento de crianças e adolescentes no contra turno da escola e atendimento multidisciplinar, entre outras atividades. Entre os resultados estão o aumento do número de crianças e adolescentes em escolas regulares, além da inclusão de jovens no mercado de trabalho formal.
Escola de Tempo Integral – Prefeitura de Governador Valadares – visa universalizar a escola integral de educação infantil e fundamental no município. Entre os resultados apresentados estão a maior permanência dos alunos na escola e o aumento da satisfação dos pais e alunos.
(Foto: Site / Prefeitura de Governador Valadares)
Fossas Sépticas Econômicas – Prefeitura de Caratinga – visa tratar de forma econômica e ecológica o esgoto na zona rural do município, com a implantação da fossa séptica econômica, que é uma alternativa de alvenaria, mais barata e de fácil instalação. Ao todo, 300 pessoas já foram beneficiadas com a construção de 256 fossas.
Programa Andros: Homens Gestando Alternativas para o Fim da Violência – Instituto Mineiro de Saúde Mental e Social (ALBAM) – Belo Horizonte – busca propiciar um espaço de reflexão para que os homens evitem práticas violentas no ambiente doméstico, por meio da realização de grupos que cometeram violência contra a mulher e foram enquadrados na Lei Maria da Penha. O projeto apresenta baixo nível de evasão (13%) e possui uma média de atendimento de 400 homens por ano.
Programa Integrar (Eixo Educação) – Kinross Brasil Mineração S/A – Paracatu – visa contribuir para a melhoria da qualidade da educação no município e para a elevação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). Dentre as ações estão a implementação de reforço escolar com apoio de universitários bolsistas, palestras e oficinas de formação, e suporte a projetos pedagógicos das disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática em turmas de 4º/5º e 8º/9º anos. O projeto já resultou na melhora da aprendizagem e rendimento dos alunos (resultados do Prova Brasil); aumento da motivação para o trabalho e ampliação do conhecimento no campo da avaliação sistêmica.
Projeto de Olhos nos Olhos: Proteção e Recuperação de Nascentes – ONG Grupo Dispersores – Brazópolis – visa realizar a recuperação e o cercamento das nascentes do Ribeirão da Vargem Grande e promover ações de educação ambiental para agricultores e alunos da rede pública e particular do município. Entre as ações realizadas estão o levantamento e diagnóstico das bacias existentes na região, bem como a conscientização da população, além da proteção e recuperação das nascentes. Foram recuperadas 30 nascentes e preservada uma área total de 260.000 m².
Projeto de Turismo Ecocultural de Base Comunitária no Mosaico Sertão Veredas – Instituto Cultural e Ambiental Rosa e Sertão – Chapada Gaúcha – promove a atividade ecoturística de base comunitária a partir do olhar sustentável sobre a biodiversidade, diversidade cultural e valores humanos. Realiza capacitações de turismo, por meio da formação de condutores locais, hotelaria, além de implementar estratégias de mobilização e participação da comunidade. Em 2012, foram atendidos 3.900 participantes. O projeto atende a comunidade indígena do Território Xackriabás.
Projeto Mulheres e Agroecologia em Rede – Centro de Tecnologias de Alternativas da Zona da Mata (CTA-ZM) – Viçosa – visa mobilizar e empoderar grupos de mulheres da zona rural da Zona da Mata em torno da temática do feminismo e da agroecologia para organização produtiva, produção para o autoconsumo, estratégias para comercialização e geração de renda, além da preservação da biodiversidade. Entre as ações estão oficinas e debates com outras organizações. O trabalho tem promovido a inserção das mulheres em espaços políticos e estratégicos como o Sindicato de Trabalhadores Rurais, associações, comissões e organizações comunitárias.
Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – Prefeitura de Ubá – busca fortalecer a agricultura familiar por meio do Programa de Aquisição de Alimentos e o combate à fome, com a oferta de kits de alimentos por meio de rede articulada gerida pelo banco de alimentos. Ao todo, 4.157 pessoas foram atendidas.
Sustentabilidade na Vereda: Sol, Tecnologia e Biodiversidade – Instituto Biotrópicos – Diamantina – visa monitorar a fauna e a flora do Norte mineiro, promovendo o uso de tecnologias sociais sustentáveis e uso adequado dos recursos naturais do Rio Carinhanha e fomentando a discussão sobre ações de conservação da biodiversidade e educação ambiental.
