O governador Antonio Anastasia inaugurou, nesta sexta-feira (14/03), em Lagoa Santa, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, o primeiro aeroporto industrial do país, que vai permitir às empresas instaladas no local trabalharem em uma zona de suspensão tributária, sob regime de entreposto aduaneiro especial. O Governo de Minas investiu R$ 17 milhões, por meio da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), para a construção e implementação da infraestrutura do espaço.
Durante a solenidade, foi assinado memorando de entendimento entre o Governo de Minas e 17 instituições para o desenvolvimento e consolidação da Cadeia Produtiva de Bioquerosene para a Aviação no Estado de Minas Gerais.
Anastasia destacou a importância dos anúncios realizados para o desenvolvimento não só do Vetor Norte, mas de todo o Estado. “Estamos resgatando compromissos que fizemos em 2010, no início da nossa caminhada. O Vetor Norte como pilar do desenvolvimento, o Aeroporto Industrial como equipamento fundamental para permitir agregação de valor aos produtos, aqui, desenvolvidos, e a inovação com relação aos novos combustíveis como elemento imprescindível para o desenvolvimento tecnológico”, afirmou o governador.
(Empreendimento será administrado pelo concessionário do AITN e entra em operação em agosto – Foto: Carlos Alberto/Imprensa/MG)
Primeiro Aeroporto Industrial do país
Localizado no sítio do Aeroporto Internacional Tancredo Neves (AITN), a iniciativa para implantação do Aeroporto Industrial surgiu em uma parceria entre o Governo de Minas, a Receita Federal e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). O Aeroporto Industrial é um recinto alfandegário credenciado para a realização de atividades de industrialização, abrigando empresas não poluentes, voltadas principalmente para a exportação e cuja produção utilize intensivamente o modal aéreo, de modo a assegurar rapidez, agilidade e acessibilidade, tanto aos fornecedores quanto aos consumidores.
Ao lado do vice-governador Alberto Pinto Coelho, Anastasia destacou a importância do Aeroporto Industrial para Minas Gerais. “Em parceria com a Infraero e com o consórcio que venceu a licitação para administrar o Aeroporto Internacional Tancredo Neves, vamos ter um equipamento que permitirá não só a exportação, mas, especialmente, a atração de empreendimentos de alto valor agregado e tecnológico para o Vetor Norte. A ideia do primeiro Aeroporto Industrial do Brasil, que já vinha sendo acalentada há tantos anos, tem o propósito de trazer para o Vetor Norte, que já vem sendo tão favorecido com investimentos expressivos, empresas que possam gerar empregos de maior qualidade ainda”, disse o governador.
Segundo o subsecretário de Investimentos Estratégicos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Luiz Antônio Athayde, as primeiras empresas que se instalarão no espaço deverão ser anunciadas a partir de agosto. Serão empreendimentos que utilizam alta tecnologia e terão todo o processo de importação, de produção e de reexportação, de colocação no mercado nacional e internacional, como se aqui fosse qualquer lugar do mundo. “Enquanto os produtos tiverem sendo produzidos aqui, não há pagamento de qualquer tributo, seja ele estadual, federal ou municipal. Há uma suspensão tributária, não uma isenção tributária. Vamos ganhar tempo”, destacou Athayde.
O Aeroporto Industrial, já homologado pela Receita Federal, operou, de agosto de 2006 a dezembro de 2007, por meio de um projeto piloto com a empresa Clamper. Possui cerca de 8 mil metros quadrados de área construída, sendo 4.456 mil metros quadrados do entreposto e 3.619 metros quadrados de área de manobra. O espaço é destinado à Receita Federal, ao administrador do Aeroporto Industrial e possui um depósito de insumos na entrada e saída, bem como área de apoio para as empresas que se instalarão no local. O Governo de Minas realizou todo o investimento de infraestrutura em área de 46.000 mil metros quadrados, onde poderão operar nove lotes, que podem ser ocupados por até nove empresas.
O empreendimento será administrado pelo concessionário do AITN e entra em operação a partir de agosto deste ano. As empresas interessadas já podem entrar em contato com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede) e com o consórcio AeroBrasil. De acordo com a Sede, 20 empresas já manifestaram interesse em se instalar no espaço. Para se instalarem no Aeroporto Industrial as empresas devem ser credenciadas pela Receita Federal.
O Regime Especial de Entreposto Aduaneiro na Importação e na Exportação foi regulamentado por instrução normativa da Receita Federal que define as atividades permitidas, bem como os requisitos e procedimentos necessários para a adesão das empresas. Este regime tem como similares no mundo as Zonas de Livre Comércio.
Entre os empreendimentos que poderão operar no Aeroporto Industrial estão os dos segmentos aeroespacial, equipamentos eletrônicos, ciências da vida e tecnologia da informação. Também poderá armazenar máquinas ou equipamentos mecânicos, eletromecânicos, eletrônicos ou de informática, provisões de bordo de aeronaves utilizadas no transporte comercial internacional, partes, peças e outros materiais de reposição, manutenção ou reparo de aeronaves, além de equipamentos e instrumentos de uso aeronáutico.
Cadeia de Bioquerosene
O memorando de entendimento assinado durante o evento é o primeiro passo para implementar uma plataforma institucional para desenvolver atividades e projetos colaborativos que levem à consolidação de um Programa Mineiro de Desenvolvimento da Cadeia de Valor de Bioquerosene para a Aviação e o seu uso em bases econômicas. O plano de ação para implementação da plataforma mineira de biocombustível deverá ser discutido e acordado pelos participantes em até 60 dias após a assinatura do memorando.
O objetivo é transformar Minas Gerais na primeira plataforma integrada de produção de BioQAv no Brasil, e o Aeroporto Internacional Tancredo Neves no primeiro aeroporto “verde” do Brasil. O BioQAv drop-in é todo biocombustível que possa ser misturado com combustível fóssil numa proporção definida sem requerer adaptação no avião ou nas turbinas.
Além do Governo de Minas, assinaram o documento a Acrotech Sementes e Reflorestamento Ltda, Amyris Brasil Ltda, Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A, Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), The Boeing Company, Boeing Brasil Serviços Técnicos Aeronáuticos Ltda, Byogy do Brasil Ltda, Camelina Company Brasil, Companhia Mineira de Açúcar e Álcool, Consórcio AeroBrasil, Curcas Diesel Brasil Ltda, Embraer, Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg) e Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg).
Representando a Plataforma Brasileira de BioQuerosene, o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz, destacou a importância da assinatura do documento e parabenizou o Governo de Minas pela iniciativa. “Minas, usando de sua tradição de sempre marchar à frente e de sempre apontar caminhos, se coloca como vetor, como vértice, como um instrumento que aponta para um futuro sustentável e de contribuição ao país. Parabéns a todos os profissionais desse Estado e conte conosco para um futuro ainda mais interessante, de conectividade, de crescimento da aviação brasileira e da economia mineira”, ressaltou Sanovicz.
A plataforma mineira pretende impulsionar a estrutura agrícola, transformando Minas Gerais em um grande fornecedor de matéria-prima para produção de biocombustíveis, implantando uma cadeia de suprimento apoiada pela academia e institutos de pesquisa. A meta é ter unidades de biomassa nos municípios de Jaíba e Montes Claros, no Norte de Minas, e usinas de prensagem do óleo em vários municípios.
A plataforma de biocombustíveis deverá desenvolver toda a cadeia de valor do bioquerosene com várias matérias-primas como cana-de-açúcar, pinhão manso e camelina. Outro objetivo é ter uma indústria sustentável para aviação que vai desde a produção da biomassa até sua utilização no voo. A Plataforma Brasileira de Bicombustível foi formalmente estruturada em agosto de 2013.
Programa Mineiro
O Programa Mineiro de Desenvolvimento da Cadeia de Valor de Bioquerosene para a Aviação prevê o desenvolvimento de estudos e projetos envolvendo desde a matéria-prima, passando pela pesquisa, refino, certificação, produção e utilização do bioquerosene pelas empresas aéreas que operam no Aeroporto Internacional Tancredo Neves. Entre os objetivos do programa está o de promover, incentivar e viabilizar toda a cadeia de pesquisa, produção, logística e consumo de bioquerosene de aviação em Minas, atendendo uma demanda nacional e global por combustíveis sustentáveis no setor de aviação e coprodutos semi-refinados renováveis.
Master Plan Econômico
A solenidade também contou com a entrega do Master Plan Econômico da Região Metropolitana de Belo Horizonte, documento que apresenta uma visão ordenada da ocupação do solo com governança ambiental, infraestrutura customizada, sustentabilidade, atração de investimentos da nova economia e planejamento estratégico em fases até 2033. Ele se baseia em uma “lógica econômica” fundada na premissa de que o crescimento econômico no século 21 será impulsionado pela mobilidade de negócios com base tecnológica. O estudo pretende ser uma ferramenta de planejamento municipal, capaz de orientar a ocupação do território e o desenvolvimento sustentável nos próximos 20 anos.
A diretora do Banco Mundial para o Brasil, Deborah Wetzel, falou sobre a importância do estudo, que foi financiado pelo Banco, e sobre a parceria com o Governo de Minas. “Temos orgulho de fazer parte desse trabalho que apoia o desenvolvimento da Região Metropolitana, o Master Plan. No Brasil, o desenvolvimento das áreas metropolitanas é um assunto muito importante e possui vários desafios. Gostaria de parabenizar e agradecer ao governador Anastasia e sua equipe por todos os trabalhos desde o início do Choque de Gestão. O trabalho de Minas Gerais não é exemplo apenas no Brasil, é um sucesso mundial”, afirmou Deborah Wetzel.
O estudo engloba uma avaliação da RMBH que inclui: uso do solo, transportes, serviços de utilidade pública e meio ambiente, de forma que os investimentos a serem alocados na área proporcionem um suporte comercial e residencial para o Vetor Norte. Entre as propostas de centros econômicos na Aerotrópole previstas está a implantação de projetos-piloto para estimular novos empreendimentos no entorno do AITN e no Contorno Metropolitano Norte.
O estudo recomenda sete núcleos de setores como alvos compatíveis com os atributos e potenciais da RMBH: aeroespacial e defesa; logística e distribuição; agronegócios; automotivo e equipamentos pesados; eletrônicos, alta tecnologia, tecnologia da informação e comunicações, pesquisa e desenvolvimento; ciências da vida; e moda e têxtil.
Integram o Master Plan Econômico os municípios de Belo Horizonte, Betim, Capim Branco, Confins, Contagem, Jaboticatubas, Lagoa Santa, Ibirité, Matozinhos, Nova Lima, Pedro Leopoldo, Ribeirão das Neves, Sabará, Santa Luzia, São José da Lapa e Vespasiano que integram o Vetor Norte, mais 33 municípios da RMBH e do Colar Metropolitano.
Também participaram da solenidade, os secretários de Estado Dorotheia Werneck (Desenvolvimento Econômico), Carlos Melles (Transportes e Obras Públicas), Narcio Rodrigues (Ciência, Tecnologia e Ensino Superior) e Alexandre Silveira (Saúde), o presidente da Codemig, Oswaldo Borges, parlamentares, empresários, prefeitos da região, entre outras autoridades.
