Uma liminar da Justiça determinou a suspensão de um contrato de publicidade firmado entre a Prefeitura de Caratinga e agência de publicidade Ten Comunicação Integrada Ltda. Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), o prefeito Marco Antônio Ferraz Junqueira (PTB), teria fraudado um termo aditivo para prorrogar o contrato firmado pela administração anterior com a empresa.
Ainda conforme a Ação Civil Pública (ACP), ele teria recebido o auxílio do servidor Raphael de Souza Bittencourt, lotado no Departamento de Compras e Licitações, do sócio majoritário da agência, Lúcio Cruz dos Reis, e do ex-prefeito, João Bosco Pessine Gonçalves (PT), que contribuíram para a elaboração de documentos falsos, simulando uma prorrogação contratual com data retroativa.
Além da suspensão do contrato, a liminar prevê ainda o bloqueio de bens individuais de cada um dos suspeitos até três vezes o valor do suposto prejuízo de R$ 172 mil e o afastamento do servidor municipal de toda e qualquer função que envolva licitação. Ao final, a ação pede o ressarcimento aos cofres públicos e condenação dos acusados por improbidade administrativa.
Em nota, a prefeitura de Caratinga informou que o prefeito Marco Antônio ainda não recebeu a intimação formal e que está aguardando o recebimento da mesma para depois se manifestar sobre o assunto. Já o sócio da Ten Comunicação Integrada, Lúcio Cruz dos Reis, informou que aa empresa vai recorrer da liminar. “Estamos com a consciência tranquila porque não houve irregularidade alguma. Por isso, já estamos preparando um recurso para sanar qualquer dúvida e reverter essa decisão”.
A reportagem não conseguiu localizar o servidor Raphael Bittencourt e o ex-prefeito João Bosco Pessine.
Marco Antônio Ferraz Junqueira (PTB) – Prefeito de Caratinga
(Hoje em Dia / Foto: TV Super Canal)
