Com base em um parecer elaborado por sua assessoria jurídica, o prefeito de Capelinha, José Antônio Alves de Souza, vetou integralmente o projeto de Lei 56/2013, que dispõe sobre a Festa do Capelinhense Ausente.
O parecer aponta falhas jurídicas que caracterizam o projeto como inconstitucional, ao tratar de matéria de competência exclusiva do Poder Executivo. Além disso, o projeto estabelece que a festa passaria a ser organizada por comissões e subcomissões, a serem formadas por integrantes do Executivo, Legislativos, sindicatos e voluntários.
A prefeitura argumenta que, na prática, o projeto inviabiliza a realização do evento ao impedir a sua terceirização para empresa do ramo, por meio de licitação.
Os pontos mais polêmicos são os que tratam do usufruto do Galpão Cultural, a remuneração dos artistas locais e a concessão das barracas, inclusive com foco em critérios de vantagem a serem aplicados em licitações, o que é vetado por lei.
A Câmara Municipal aprovou o projeto na sessão do dia 17 de fevereiro. O veto já foi comunicado á Câmara Municipal, com pedido de apreciação em caráter urgentíssimo por causa da proximidade da festa, prevista para os dias 19 á 22 de junho.
REPERCURSÃO
A notícia do veto ao projeto de lei assinado originalmente pelos vereadores Cleuber Luiz e Reomar Rodrigues (Mazim do Açougue) gerou repercussão negativa entre os moradores da cidade. No perfil de vários usuários no Facebook é possível ver mensagens de repúdio a atual administração.
Vários vereadores também se manifestaram por meio de redes sociais sobre o veto. Para o vereador Jailson Pereira, “A estratégia parece infalível e impercebível. Adoçaram os artistas de Capelinha com um uma verba de R$ 600 reais no aniversário da cidade pra vetar a lei que daria um dinheirinho melhor pra eles no Capelinhense. Se eles não derem o grito ficarão no prejuízo. Não ao veto à Lei do Capelinhense Ausente.”
Já o vereador Cleuber Luiz, um dos autores do projeto informou que a prefeitura ainda não teria comunicado o veto a Câmara de Vereadores. “Eu, Vereador Cleuber Luiz e o Vereador Mazinho do Açougue na condição de autores do Projeto de Lei 056, temos a informar aos internautas e seguidores que infelizmente ainda não tivemos informações oficiais sobre o veto. Vamos aguardar a oficialização na Casa Legislativa e analisar as “falhas jurídicas” nele encontradas.”
(Informação publicada pelo Acontece Regional, com alterações do Aconteceu no Vale)
