Após serem nomeados de forma irregular em 2012, 58 servidores foram exonerados em Joanésia. As nomeações foram feitas na administração passada, sem obedecer a ordem de classificação em concurso público, além de ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal, tendo em vista que grande parte das nomeações ocorreu nos 180 dias anteriores ao término do mandato. Conforme apurado, a situação gerou prejuízo aos cofres públicos, além de transtorno com o desligamento dos servidores.
(Joanésia/MG – Foto: Reprodução Facebook)
Os 58 servidores foram contratados no período de 3 de julho a 31 de dezembro de 2012. Desse total, 41 deles apenas no mês de dezembro. As nomeações dos excedentes do concurso público se deram sem necessidade, já que não havia cargo disponível, ferindo princípios que regem a administração pública. A situação deixou o orçamento de Joanésia “engessado” por causa do gasto com pessoal.
As nomeações efetuadas a partir de julho de 2012 acarretaram em um aumento mensal da despesa com pessoal na ordem de R$ 52.381,05 que correspondem a 14,51% de aumento percentual não previsto em relação à folha de pagamento do mês de junho. Multiplicado o gasto por doze meses, conclui-se que houve um aumento anual de R$ 698.239,45 na folha. Após a instauração de processo administrativo, foram constatadas irregularidades e houve anulação, no fim do mês passado, dos atos realizados a partir de julho daquele ano.
Conforme o atual prefeito de Joanésia, Antônio Carlos de Alvarenga (PSDB), a situação perdura desde 2012, mesma época em que o resultado das eleições foi anunciado. “Como a gestão não seria a mesma, não houve preocupação em contratar servidores. Os excedentes foram chamados, sem necessidade, e as contratações foram feitas, em sua maioria, no dia 31 de dezembro. Algumas delas foram efetuadas na casa do próprio ex-prefeito, e levando documentação para ele assinar, porque a prefeitura nem estava funcionando mais”, relatou.
Diagnóstico
Antônio Carlos observa que assim que tomou posse, sua intenção era a de saber a situação do município e se tinha condições de manter esses funcionários. Ele pontua que houve um transtorno muito grande na cidade e as pessoas que se sentiram prejudicadas procuraram o Ministério Público, que recomendou as medidas cabíveis. “Foi aí que abrimos esse processo administrativo para apurar as irregularidades que vinham ocorrendo”, detalhou.
Ainda conforme o prefeito, ele recebeu recentemente um parecer do contador de que a administração municipal estaria com 59% do valor da folha comprometido. “Para um município que recebe R$ 800 mil, fica complicado pagar R$ 510 mil”, avaliou.
Desde o ano passado a prefeitura começou a receber notificações sobre a situação, onde o Ministério Público cobrava um posicionamento da atual administração. O prefeito conta ter recebido o alerta que seria responsabilizado e teria de devolver dinheiro aos cofres públicos, caso não sanasse a irregularidade contratual dos servidores.
A administração municipal acrescentou que todos os direitos dos servidores foram respeitados e o município, pela sua receita diminuta, não poderia ser prejudicado pelo ato da gestão anterior.
Responsabilidade
Antônio Carlos Alvarenga observa, ainda, que não foi respeitada a Lei de Responsabilidade Fiscal, tampouco observado o impacto financeiro para saber se o município tinha condições reais de contratar essas pessoas. “O dinheiro que foi gasto nesse período poderia ser investido em saúde, educação, transporte e estamos tentando regularizar a situação”, concluiu.
(Via Diário do Aço)
