A presença de um aeroporto dentro de uma cidade pode impactar diretamente o crescimento urbano e a expansão imobiliária. Em Governador Valadares, o Aeroporto Coronel Altino Machado, localizado no Distrito Industrial desde 1966, influencia na altura permitida para edificações, torres, mastros e linhas de transmissão de energia, uma vez que essas estruturas podem interferir na segurança do tráfego aéreo.
Atualmente, qualquer construção na cidade precisa de autorização do Departamento de Controle do Tráfego Aéreo (DECEA), órgão vinculado ao Ministério da Defesa. Essa exigência tem limitado o desenvolvimento da construção civil, já que a altura máxima permitida é de 216 metros acima do nível do mar. No entanto, a Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN) argumenta que essa restrição não se justifica, pois o aeroporto recebe apenas aeronaves de pequeno e médio porte, como os aviões ATR-72 operados pela Azul Linhas Aéreas.
De acordo com Tompson Martins, diretor do Departamento de Controle Urbano da SEPLAN, “para se ter uma ideia, cerca de 10% de todos os projetos de construção de casas e prédios apresentados nos últimos cinco anos foram impedidos ou estão diretamente impactados pela exigência do certificado do DECEA”. No entanto, ele explica que esse cenário mudou e representa um avanço para engenheiros, construtores e despachantes imobiliários.
Atendendo a uma antiga demanda do setor da construção civil, a Prefeitura divulgou nesta segunda-feira (10) a Portaria nº 8.168, de 7 de fevereiro de 2025, que elimina a necessidade de apresentação do certificado ou qualquer outro documento do DECEA. Com isso, a responsabilidade pela análise dos riscos passa a ser da SEPLAN, conforme previsto na legislação vigente. A decisão entra em vigor nesta terça-feira (11/2).
Para Anderson Gusmão, membro do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-MG) e associado ao Sindicato da Indústria da Construção Civil de Governador Valadares (Sinduscon-GV), “a extinção da autorização do DECEA traz grandes benefícios para a indústria da construção civil e renova os ânimos dos construtores, empresas e investidores do setor”. Ele destaca que a burocracia imposta pelo DECEA vinha atrasando processos e impedindo obras em áreas já consolidadas.
O empresário do setor da construção civil Rodrigo Pontes Cândido relata que já teve uma obra impedida devido às restrições: “Eu tinha uma construção no bairro Santa Rita, na avenida JK, de frente para o aeroporto, que não pude concluir até o momento devido a essa dificuldade imposta pelo DECEA. E o bairro Santa Rita é um bairro bem consolidado; minha obra tem dois pavimentos, e, para você ter uma ideia, o poste de iluminação pública é da mesma altura da construção”.
Com a nova portaria, a expectativa é que o setor imobiliário local ganhe novo fôlego, destravando investimentos e impulsionando a economia da cidade. A SEPLAN está disponível para esclarecimentos pelo telefone/WhatsApp (33) 3279-7438 e funciona no segundo andar da Prefeitura, de segunda a sexta-feira a partir do meio-dia.
