CISNORJE declara estado de calamidade financeira

20 de janeiro de 2025 - 9:29 pm

O Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência do Nordeste/Jequitinhonha (CISNORJE) declarou estado de calamidade financeira por meio do Decreto nº 001/2025, publicado em 6 de janeiro. A medida visa adotar ações emergenciais para assegurar a continuidade dos serviços de saúde prestados aos municípios consorciados, diante da grave crise financeira enfrentada pela instituição.

De acordo com o decreto, a queda significativa na receita do CISNORJE comprometeu a regularidade na prestação de serviços de urgência e emergência, afetando também o pagamento de obrigações com fornecedores, funcionários e títulos judiciais. Para garantir a continuidade das atividades, foram autorizadas ações como a renegociação de dívidas, a revisão de contratos administrativos e a suspensão temporária de despesas não essenciais.

O decreto também prevê a adoção de medidas judiciais e extrajudiciais para a recuperação de créditos, com o objetivo de restabelecer o equilíbrio orçamentário e financeiro do consórcio. A vigência do estado de calamidade financeira será de até 180 dias, podendo ser prorrogada por igual período, conforme justificativa formal.

O CISNORJE, que atende 86 municípios da região Nordeste e Jequitinhonha, foi responsável pela criação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) em 2012, o qual oferece atendimento de urgência e emergência 24 horas por dia. A central de regulação do SAMU tem um papel crucial na coordenação dos atendimentos, com viaturas de suporte básico e avançado, dependendo da complexidade do caso.