O Governo de Minas anunciou, nesta quinta-feira (28/12/2023), a suspensão temporária da cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a movimentação de gado bovino nos municípios mineiros impactados pela seca. A medida, que terá vigência por 90 dias, visa beneficiar os produtores locais que enfrentam os desafios decorrentes da estiagem, especialmente nas regiões Noroeste, Norte e dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri.
A decisão, que será oficializada por meio de publicação no Diário Oficial, abrangerá parte dos aproximadamente 326 mil produtores afetados pela seca em Minas Gerais. A medida foi possível após a aprovação de alterações junto à Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe) em reunião realizada na quarta-feira (27/12). Vale ressaltar que para realizar mudanças na cobrança do imposto, os estados necessitam de autorização da Cotepe, vinculada ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Em busca de melhores condições para pastagem e plantio, a suspensão temporária do ICMS permitirá que os produtores mineiros, residentes em cidades atendidas pelo Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene) e que tenham decretado situação de emergência devido à seca, levem seu rebanho para a Bahia e o Espírito Santo sem a incidência do imposto. A condição é que haja o retorno a Minas em até 180 dias.
Além da suspensão do ICMS, o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa-MG), implementou medidas para aliviar as dívidas dos produtores mineiros. Dívidas junto ao Banco do Brasil, no montante de até R$ 200 mil, serão automaticamente prorrogadas por mais um ano nos municípios que decretaram situação de emergência devido à seca. Essa prorrogação dispensa a apresentação de laudos comprobatórios.
A Seapa-MG também está empenhada em colaborar com o Banco do Brasil para a criação de uma linha de crédito específica destinada a atender os produtores mineiros impactados pela seca, com foco especial na agricultura familiar. Essa linha de crédito será direcionada para a aquisição de ração, alimentos e recuperação das áreas de plantio e pastagens.
O cenário atual em Minas Gerais é desafiador, com 169 municípios já tendo decretado situação de emergência devido à severa seca ocasionada pelo fenômeno El Niño. O levantamento da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG) aponta que 326 mil produtores foram afetados pela estiagem. Em mais da metade das propriedades (56,4%), o estoque de volumoso para alimentar o gado está esgotado, enquanto 27,8% possuem quantidade suficiente apenas para os próximos 15 dias. Apenas 15,8% das propriedades pesquisadas possuem alimentação adequada para os animais nos próximos 30 dias.
