Cerca de 1,4 milhão de pessoas de 96 municípios do Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais, serão beneficiadas com a regionalização do saneamento na região. O anúncio, feito na quarta-feira (26/10) pelo Governo de Minas e o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), garante a formação do Bloco Regional do Saneamento Jequitinhonha como referência nacional, o que irá contribuir para a universalização do sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário regional, por meio do desenvolvimento econômico, melhoria da qualidade de vida, da saúde e preservação do meio ambiente.
Na quarta-feira, durante a inauguração oficial da Estação de Tratamento (ETE) Santinho, em Ribeirão das Neves, o secretário-geral do Governo de Minas, Mateus Simões; a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, e o ministro de Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira, assinaram termo de compromisso para a regionalização dos serviços de saneamento do Jequitinhonha, com o objetivo de viabilizar modelo de negócios com participação privada, que poderá ser replicado em regiões com características similares em outros estados do Brasil.
Um bloco composto por 96 municípios vai atuar para alcançar a regionalização dos serviços de água e esgoto até 2033, como estipulado pelo novo Marco Legal do Saneamento. “A região foi escolhida pelos baixos índices de urbanização e de desenvolvimento socioeconômico, além da escassez hídrica e elevado déficit de infraestrutura urbana. Há, portanto, um enorme desafio de estruturação do projeto, mais especificamente dos setores de abastecimento de água e esgotamento sanitário”, comenta a secretária Marília Melo.
Atualmente, a cobertura de abastecimento de água na região é de 65,4% e a de esgoto é de 48,58% – números inferiores à média nacional. De acordo com o subsecretário de Gestão e Saneamento da Semad, Rodrigo Franco, o bloco regional irá fortalecer a região e vai se tornar referência nacional para esse tipo de trabalho no Brasil.
“Os municípios que compõem o bloco farão a modelagem para a concessão dos serviços de água e esgoto. Essa união irá permitir um avanço real e a mudança na qualidade de vida dessas pessoas, podendo ser modelo para medidas similares em outras localidades brasileiras”, diz Rodrigo.
Viabilidade
A modelagem para concessão dos serviços de saneamento está sendo realizada pelo International Finance Corporation (IFC), instituição do Banco Mundial que fornece serviços de investimento, consultoria e admissão de ativos para incentivar desenvolvimento do setor privado em países menos desenvolvidos.
A IFC foi contratada pela Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), juntamente com a Secretária de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra). A estruturação do projeto de água e esgotos tem como região escolhida o Nordeste de Minas Gerais, contemplando o semiárido mineiro.
Jequitinhonha
Em 2021, a Semad desenvolveu os estudos de Construção das Unidades Regionais de Saneamento Básico de Minas cujos critérios abordam, por exemplo, população mínima de 300 mil habitantes; infraestruturas compartilhadas de prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na mesma unidade regional, entre outras.
O projeto será implementado em duas fases principais, sendo a primeira dela a de estruturação, com análise dos principais aspectos da proposta, incluindo a viabilidade técnica, econômico-financeira, diligência legal e aspectos ambientais e sociais, propondo o modelo ideal de estruturação. A implementação é a segunda fase, com a realização das atividades de sondagem do mercado, road show, consultas e audiências públicas, preparação de documentos da licitação, apoio ao processo licitatório e assinatura do contrato de concessão.
Contexto
A legislação garante o agrupamento de municípios não necessariamente limítrofes para atender as exigências de higiene e saúde pública, ou para dar viabilidade econômica e técnica aos municípios menos favorecidos. Nesse contexto, a Semad, com apoio da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG), e o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), desenvolveu estudo para criação das unidades regionais de saneamento básico de Minas, com o objetivo de garantir a universalização e a viabilidade técnica e econômico-financeira dos serviços, com uniformização do planejamento, da regulação e da fiscalização.
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