O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Procuradoria Especializada em Ações de Competência Originária Criminal, denunciou o prefeito de Jenipapo de Minas, um pregoeiro da Prefeitura e dois empresários por envolvimento em esquema de fraude em licitação e desvio de recursos públicos na compra de medicamentos pelo município do Vale do Jequitinhonha.
Conforme as denúncias, as investigações tiveram início na Promotoria de Justiça de Teófilo Otoni, quando se apurou o pagamento de propina e o desvio de dinheiro público, envolvendo agentes públicos e empresas do ramo de medicamentos e materiais hospitalares. No decorrer do procedimento investigatório, dois empresários, presos preventivamente, firmaram acordos de delação premiada, homologados judicialmente, no qual confirmaram o envolvimento de prefeitos e servidores municipais em esquema de fraudes a licitações, desvio de dinheiro público, pagamento de propinas, superfaturamento e emissão de notas frias, favorecendo os agentes políticos em troca de obtenção de contratos decorrentes dos procedimentos licitatórios.
Detalhando o esquema criminoso, o qual veio a ser efetivado na Prefeitura de Jenipapo de Minas, um dos empresários informou que “as notas eram emitidas cobrando 25%, sendo 15% de imposto e 10% que ficava com a empresa, eram inseridos na nota produtos que não eram pedidos pelas prefeituras com frequência, isto para não levantar suspeita, caso tivesse realmente que pedir o produto, a nota era emitida com o valor solicitado pelo prefeito mais os 25%, sendo que o prefeito ficava com 75% do valor pago; com a nota emitida, o produto constante na mesma não era entregue (…)”.
Foram oferecidas duas denúncias. Em uma delas, contra o prefeito de Jenipapo de Minas, o dono da empresa Plena Distribuidora de Materiais Médico e Hospitalar e seu representante comercial, consta que foi apurado o desvio de R$ 25.166,72, de junho a outubro de 2017, quando os três denunciados concorreram para a fraude. O valor era supostamente usado para pagar medicamentos adquiridos pela Prefeitura, mas que não foram entregues pela Plena Distribuidora, beneficiada em irregular ata de adesão de registro de preços de licitação realizada pelo município de Francisco Badaró.
Na outra denúncia oferecida pelo MPMG, contra o mesmo prefeito, um pregoeiro da Prefeitura de Jenipapo de Minas e contra o gestor das empresas JF Aquino Distribuidora e Multi & Uso Produtos Odonto Médicos Hospitalares (o mesmo que era representante comercial da Plena), foi apurado que, entre 2017 e 2019, por meio de esquema pautado na emissão de ‘notas frias’, totalizando a quantia de R$ 28.323,57, os denunciados causaram grande prejuízo aos cofres públicos, na medida em que o valor foi supostamente usado para pagar os medicamentos e materiais que seriam adquiridos pela Prefeitura de Jenipapo de Minas, os quais não foram entregues pelas empresas.
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