Belo Horizonte (MG) – O Ministério Público do Trabalho – MPT, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, o art. 27, parágrafo único, IV, da Lei nº 8625, de 12 de fevereiro de 1993 e a Resolução 82, de 29 de fevereiro de 2012, do Conselho Nacional do Ministério Público, com as alterações acrescidas pela Resolução nº 159, de 14 de fevereiro de 2017, no bojo do PA-PROMO Nº 000177.2021.03.008/8, PROJETO NACIONAL – 4º OFÍCIO ESPECIAL GAET CONAP – SAÚDE NA SAÚDE e PA-PROMO Nº 003244.2021.03.000/6 – PROJETO NACIONAL – 1º OFÍCIO ESPECIAL GAET CODEMAT – SAÚDE NO SUS, a participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA que acontecerá no dia 28 de abril de 2022, Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho e Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, de 13:00 às 18:00 horas, no auditório da Procuradoria Regional do trabalho da 3ª Região, localizada à Rua Bernardo Guimarães, Nº 1.615, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG, nos termos deste Edital.
