A Operação Mata Atlântica em Pé, iniciativa nacional voltada para o combate ao desmatamento e recuperação de áreas degradadas, foi encerrada em Minas Gerais nesta segunda-feira (27/9/2021). Deflagrada na última segunda-feira, 20 de setembro, a ação resultou neste ano na identificação de desmatamentos irregulares em 2.784,50 hectares de floresta, com aplicação de R$ 27.339.428,54 em multas aos infratores no estado. Durante oito dias, foram fiscalizadas 156 propriedades, num total de 196 polígonos. Em comparação com a edição de 2020, a Operação deste ano teve um aumento de 44% em áreas fiscalizadas, 20% em áreas desmatadas ilegalmente e cerca de 279% em multas aplicadas em Minas.

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A ação no estado contou com a participação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad), Polícia Militar do Meio Ambiente e a unidade regional do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Os órgãos embargaram as áreas dos desmatamentos irregulares e apreenderam 29.631,69 m3 de lenha extraída ilegalmente e 401,93 MDC de carvão nativo ou plantado, além de um trator. Foram lavrados 146 autos de infração, e uma pessoa foi presa em flagrante fazendo desmate ilegal.

A partir de dados obtidos por monitoramento via satélite, foram fiscalizadas áreas nos seguintes municípios mineiros: Santa Maria do Suaçuí, São Sebastião do Maranhão, Frei Lagonegro, José Raydan, Rio Vermelho, Coluna, São José do Jacuri, São Pedro do Suaçuí, Água Boa, Angelândia, Aricanduva, Capelinha, Itamarandiba, Malacacheta e Setubinha.

“Por meio do trabalho conjunto das instituições participantes, acreditamos que é possível reduzir os índices de desmatamento no bioma, que vem sofrendo sucessivas reduções desde o aumento do monitoramento, nos últimos 15 anos”, comenta o promotor de Justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto, coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoma) do MPMG e da operação em Mata Atlântica em Pé em âmbito estadual. “Em Minas Gerais, além das operações, buscamos o fortalecimento das ações de monitoramento contínuo e permanente como forma de auxiliar na redução dos índices de intervenções ilícitas no bioma”, complementa Daniel Piovanelli Ardisson, cocoordenador da operação em âmbito estadual.

Coordenada nacionalmente pelo Ministério Público do Paraná e executada a partir dos MPs estaduais com o apoio de diversos órgãos ambientais, a Operação Mata Atlântica em Pé foi deflagrada neste ano em 17 estados da Federação. A finalidade é identificar as áreas de Mata Atlântica desmatadas ilegalmente nos últimos anos, cessar os atos ilícitos e responsabilizar os infratores nas esferas administrativa, civil e criminal.

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Monitoramento

Desde as edições iniciais, a operação utiliza o Atlas da Mata Atlântica desenvolvido pela SOS Mata Atlântica e pelo Inpe, sistema que monitora a situação do desmatamento em todos os municípios do bioma, com uso de imagens de satélite. Também passou a ser utilizada desde 2019 a Plataforma MapBiomas Alerta, um programa de alertas e emissão de relatórios de constatação de desmatamento que usa tecnologias de monitoramento e tratamento de dados desenvolvido pelo projeto MapBiomas, iniciativa multi-institucional que une universidades, empresas de tecnologia e organizações não governamentais que realizam o mapeamento anual da cobertura e do uso do solo no Brasil. Essa ferramenta possibilita a obtenção de imagens de satélite em alta resolução para a constatação de desmatamentos recentes. A utilização do sistema foi viabilizada por termos de cooperação diretos de alguns MPs, como o MPPR, e, em âmbito nacional, pela parceria da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), que tem termo de cooperação para uso do MapBiomas Alerta e que apoia a realização da Operação Nacional Mata Atlântica em Pé.

A partir do Atlas e do MapBiomas, foram definidos diversos polígonos de desmatamento a serem fiscalizados durante a operação. É esse sistema que possibilita a fiscalização remota, sem a necessidade de vistoria em campo, dada a precisão dos dados fornecidos pelos sistemas de monitoramento via satélite. Os dados obtidos a partir das imagens são cruzados com o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural e outros sistemas, identificando-se assim os proprietários dos terrenos. Isso, somado à análise histórica de imagens de satélite, viabiliza em muitos casos a lavratura de autos de infração e termos de embargo por via remota.

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Edição de 2020

No ano passado, conforme o balanço nacional dos resultados da Operação Mata Atlântica em Pé, foi constatado o desmatamento irregular de 6.306 hectares de floresta, com aplicação de R$ 32.544.818,29 em multas aos infratores. Em termos nacionais, o aumento do número de áreas fiscalizadas em relação a 2019 foi de 15,74% (de 559 a 647 polígonos), índice semelhante ao acréscimo do desmatamento verificado, que foi de 15,22% (de 5.473 ha. a 6.306 ha.). As multas aplicadas tiveram valores 29% maiores (em 2019, somaram R$ 25.137.359,00).

Em Minas Gerais, houve um grande esforço conjunto para o aumento do número e da extensão das áreas fiscalizadas. Em 2020, foram vistoriados 136 polígonos, contra 70 no ano de 2018 (em acréscimo de mais de 90%). Com isso, foi verificado desmatamento em uma área 81,87% maior (de 1.269 ha. em 2018 para os 2.308 ha. encontrados em 2020). O montante das multas aplicadas aos infratores (R$ 7.201.274,37) subiu 44% em relação ao do ano de 2018 (R$ 6.204.850,00).

Bioma

A Mata Atlântica ocupa uma área de 1.110.182 Km², equivalente a 13,04% do território nacional, e abriga diversas formações florestais, além de ecossistemas associados (restingas, manguezais, campos de altitude, brejos interioranos e encraves florestais). A Mata Atlântica é um dos sistemas mais explorados e devastados pela ocupação humana: cerca de 70% da população brasileira vive em território antes coberto por ela – daí a importância da preservação do que ainda resta do bioma, fundamental para questões como a qualidade do abastecimento de água nas cidades. Estima-se que perto de 12% da vegetação original esteja preservada, 80% disso mantidos em propriedades particulares. É um dos biomas que apresenta a maior diversidade de espécies de fauna e flora – tanto que alguns trechos da floresta são declarados Patrimônio Natural Mundial pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

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Operação Ouro Negro

Em paralelo à Operação Mata Atlântica em Pé, na segunda-feira, 20 de setembro, o MPMG e a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), com apoio da Secretaria de Estado de Fazenda, deflagraram a Operação Ouro Negro. O objetivo foi reunir provas dos ilícitos praticados na produção, transporte, comercialização e consumo de carvão ilegal, oriundo inclusive de desmatamentos ilegais no bioma Mata Atlântica, para responsabilização cível e criminal dos envolvidos.

A operação cumpriu 44 mandados de busca e apreensão criminal, expedidos pela Vara de Inquéritos de Montes Claros e pela Auditoria Militar do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, nos municípios de Taiobeiras, Indaiabira, São Francisco, Icaraí de Minas, Ubaí, Brasília de Minas, São João da Ponte, Montes Claros, Curvelo, Diamantina, Caetanópolis, Sete Lagoas, Matozinhos, Divinópolis, Maravilhas e Pompéu, tendo por objetivo localização e reunião de provas junto às pessoas físicas e jurídicas supostamente envolvidas nas condutas ilícitas investigadas. Foram também determinadas nas decisões judiciais a hipoteca legal e a indisponibilidade de bens dos investigados.

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