O presidente da Câmara de Salinas, vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira, promulgou na manhã desta sexta-feira (10/01) a lei nº 2.392. A polêmica lei que foi aprovada através do projeto nº 057, altera a lei municipal nº 2.325/2012 e institui o pagamento de 13º salário para vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais da cidade.
Presidente da Câmara promulgou a lei e os políticos de Salinas receberão 13º salário
O projeto foi aprovado por oito vereadores no dia 19 de dezembro de 2013 e encaminhado para sanção do prefeito Kinca Dias no dia 20 do mesmo mês. Com base no inciso 7º do artigo 81 da lei orgânica municipal, o prefeito teria até 15 dias para aprovar ou vetar a lei, mas como não se manifestou durante esse período, restou ao presidente da Câmara, que havia votado a favor da lei, fazer a promulgação.
Com isso, baseado em Lei, os políticos de Salinas e os secretários municipais passarão a receber gratificação natalina correspondente a 1/12 (um doze avos), por mês de efetivo exercício do mandato ou nomeação. Traduzindo: Terão direito ao 13º salário no mês de dezembro.
(Informações do Jornal Folha Regional, com alterações do Portal Aconteceu no Vale)
