Estão abertas as inscrições para a lista geral de jurados da Comarca de Teófilo Otoni a vigorar durante 2022.
Os interessados em atuar como jurados durante 2022 na Comarca de Teófilo Otoni poderão se inscrever até 30 de setembro de 2021, das 12 h às 18 h.
As inscrições serão feitas no balcão da secretaria da 2a Vara Criminal (endereço acima), pelo correio (idem) ou pelo e-mail tot2criminal@tjmg.jus.br, mediante simples requerimento contendo os seguintes dados e documentos:
- Nome completo;
- endereço completo;
- telefone;
- cópia do título de eleitor e
- cópia de comprovante de domicílio em Teófilo Otoni, Ataleia, Ladainha, Novo Oriente de Minas, Ouro Verde de Minas, Pavão ou Poté.
O jurado deve ser cidadão (ter inscrição eleitoral e estar no gozo dos direitos políticos) maior de 18 anos, de notória idoneidade, sem distinção de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução.
O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral; preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária.
Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri.
A lista geral dos jurados, será publicada pela imprensa oficial até 10 de outubro de 2021 e divulgada em editais à porta do tribunal do júri.
A lista poderá ser alterada, de oficio em mediante reclamação de qualquer do povo, endereçado ao juiz presidente do tribunal do júri da 2. Vara Criminal, até 10 de novembro de 2021, data de sua publicação definitiva.
Teófilo Otoni, 13 de agosto de 2021.
Emerso Chaves Motta
JUIZ E DIREITO
