Um esquema envolvendo funcionários do setor de licitação da prefeitura de Ubaporanga, no Vale do Rio Doce, foi desarticulado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) Regional Ipatinga, em que atuam Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), Polícia Militar e Ministério Público da região. Com os trabalhos concluídos, na quarta fase das investigações, que demonstrou o modo de agir do grupo para desviar verbas do município, foram indiciadas 10 pessoas, entre funcionários públicos, empresários e advogados. Os envolvidos poderão responder por crimes de responsabilidade, organização criminosa, sonegação de contribuição previdenciária e outros previstos na Lei de Licitação. Ainda estima-se que os valores dos contratos fraudados ultrapassam R$4 milhões de reais.
Foto: Divulgação/PCMG
Segundo o delegado Gilmaro Alves, atuante do Gaeco Regional Ipatinga, nesse procedimento foram ouvidas 23 pessoas e cumpridas 18 medidas cautelares, como buscas e apreensões, além da conclusão de 12 laudos periciais em aparelhos celulares pela equipe da perícia técnica da PCMG. Ele explica a origem do esquema e afirma que os trabalhos investigativos, iniciados em 2019, apontam para uma série de indícios envolvendo funcionários do setor de licitação da prefeitura de Ubaporanga que, em acordo com outras empresas, fraudavam licitações. “No início da gestão do ex-prefeito, o chefe do executivo em conluio com um empresário, que já foi investigado pela Polícia Federal, equipou o setor de licitação, colocando pessoas que fariam suas determinações, em especial uma funcionária contratada na função de pregoeira. O segundo passo foi contratar uma empresa de ‘consultoria’ que fazia a (in)gestão sobre os procedimentos licitatórios e contratos, empresa que era responsável para dar o suporte técnico aos funcionários municipais, bem como tratar de forma extraoficial com empresários para direcionar os certames”, relata. “A investigação aponta indícios para fraudes desde o início dos certames, uma vez que havia a manipulação das pesquisas de preços de mercados, seja através de alterações de preços das empresas pertencentes aos próprios funcionários públicos municipais, seja através de documentos editáveis que eram encaminhados pelos empresários ou pela simulação de envio e recebimento via e-mail, com peças inexistentes no processo licitatório”, esclarece Gilmaro.
Para o delegado, outras questões atraíram a atenção dos investigadores e do Ministério Público, como a inexistência de funcionários da empresa de consultoria e da prestação formal de serviços. Ainda, durante a investigação, ficou constatado o envolvimento de funcionários públicos, que, de acordo com Gilmaro, “maquiavam os documentos enviados em cópias não autênticas’‘. O delegado explicou que “ao ser requisitado o acesso aos originais, Policiais Civis e Militares do Gaeco foram surpreendidos pela negativa, sob a alegação de ‘subtração ou extravio’ de três dos processos licitatórios. E durante a fase de oitivas dos funcionários públicos do setor licitatório, eles informaram que não possuíam capacidade técnica para trabalhar no local, mas que faziam por determinação do chefe do executivo que, por sua vez, determinava o domínio de todos os procedimentos pela empresa de ‘consultoria’ que nada assinava, recebendo assim as ‘assinaturas emprestadas’ dos servidores para dar ‘ares de legalidade’“, observa Gilmaro. Para ele, “procedimentos foram recolhidos sem assinaturas, mesmo já existindo empresas contratadas e recebendo pelas pseudo-prestações de serviços”, garante.
Entre os documentos apreendidos, identificou-se a contabilidade da organização criminosa, com repasses de valores em percentual a empresários e funcionários públicos, dentre eles o próprio ex-prefeito de Ubaporanga. Além das irregularidades, é possível que parte dessas licitações fraudadas tenham sido utilizadas em outros municípios mineiros, o que será apurado. A investigação prossegue pelo Gaeco Regional Ipatinga e parte do trabalho já realizado foi enviado à Polícia Federal para dar continuidade à apuração de desvios em contratos de verbas públicas federais, envolvendo inclusive valores da saúde na época da pandemia.
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