A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) vai receber, no dia 22 de junho (terça-feira) de 2021, as propostas das entidades de direito privado, sem fins lucrativos e de cunho filantrópico, que tenham interesse na concessão de uso do Hospital Regional de Governador Valadares.
O processo licitatório será na modalidade concorrência, do tipo melhor técnica. Um dos pré-requisitos da proposta é a oferta de no mínimo 60% dos serviços ao atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
A concessão de uso do imóvel vigorará pelo prazo de 25 anos, podendo ser renovada por mais dez. Será permitido o uso dos equipamentos e todos os bens patrimoniais do imóvel. Em contrapartida, a entidade filantrópica deverá prestar serviços ambulatoriais e hospitalares de assistência à saúde, aos usuários do SUS, de acordo com o percentual estipulado na proposta de trabalho enviada pelo Governo de Minas.
O valor destinado para compra dos equipamentos irá respeitar o limite de R$ 41.257.073,51 e será proporcional ao percentual de produção SUS apresentado pelo plano de trabalho da entidade. Dessa forma, o valor máximo se aplica apenas para proponentes que apresentarem proposta de trabalho 100% SUS.
Na macrorregião Leste, assim como em algumas regiões do estado, há necessidade de complementar a oferta de serviços assistenciais de alta e média complexidades e de estruturar serviços em uma lógica regionalizada. Considerando que existe uma infraestrutura no território inacabada e a possibilidade de aporte de recursos, o Governo de Minas Gerais optou por ampliar o acesso dos usuários por meio do funcionamento do hospital regional.
O início das atividades será após a conclusão das obras do imóvel e instalação dos equipamentos médico-hospitalares.
Recursos
A finalização das obras e a compra de equipamentos para o Hospital Regional de Governador Valadares integram as ações de reparação na Bacia do Rio Doce, em razão dos prejuízos causados pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, em 2015. No edital, não há previsão de aporte de recursos para custeio e manutenção das atividades.
Estrutura
O Hospital Regional de Governador Valadares está localizado na Avenida Minas Gerais, encontro com BR-116, no município de Governador Valadares, na macrorregião Leste de Minas Gerais. Contará com 265 leitos distribuídos em quatro pavimentos, com área construída de 23.582,18 m² e terreno de 45.728 m².
O edital pode ser acessado no Portal de Compras MG.
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