Ao todo, 21.987 agricultores familiares de 68 municípios do semiárido mineiro já estão aptos a receber o pagamento do Programa Garantia-Safra, do período 2019/2020. A liberação do benefício, que começou na segunda-feira (18/1) e segue até o dia 30/1, será feita em parcela única de R$ 850. A data pode variar, dentro do período, pois depende do Número de Identificação Social (NIS) de cada agricultor. Ele obedece ao calendário de pagamento de outros benefícios sociais, por exemplo, o Bolsa-Família.
“Podem receber os agricultores que se inscreveram em setembro ou outubro e pagaram o valor de R$ 17. É necessário que o município também tenha aderido ao programa, assim como o Estado, uma vez que se trata de uma iniciativa do governo federal realizada em parceria com os governos estaduais, municipais e com os agricultores familiares. Em Minas Gerais nós temos cem municípios inscritos. Por enquanto, os 68 que já comprovaram as perdas receberam”, explica a coordenadora técnica estadual do Programa Garantia-Safra, Eunice Ferreira dos Santos.
Em função da pandemia da covid-19, o governo federal vai continuar pagando de uma vez, o que normalmente é dividido em cinco frações de R$ 170.
Quem tem direito
Têm direito a receber o benefício os agricultores com renda mensal de até um salário mínimo e meio, que plantaram entre 0,6 a 5 hectares de produtos como feijão, milho, arroz, mandioca e algodão, e tiverem perdas comprovadas por estiagem ou excesso de chuva. O prejuízo deve ser igual ou superior a 50% da produção. É necessário que o agricultor possua a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ativa.
O Garantia-Safra é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O objetivo é garantir a segurança alimentar de agricultores familiares da Região Nordeste do país e de parte de Minas Gerais, em municípios do Norte, do Vale Jequitinhonha e em alguns do Vale do Mucuri.
Aprovação
A maior parte dos agricultores familiares do semiárido mineiro contemplado comemora o auxílio que ajuda a amortecer os impactos da seca na região. O recurso é usado, principalmente, para repor gastos com as atividades agrícolas e com a compra de alimentos para a família e para os animais de criação da propriedade.
Carlos Antônio Araújo, da comunidade rural de Calhau, no município de Montes Claros, no Norte do Estado, é um dos contemplados. “É um benefício que ajuda muito a nossa região. Como não temos trator para fazer a gradeação da terra, pagamos o serviço do nosso bolso e repomos com o dinheiro do Garantia-Safra. Também podemos comprar sementes para plantar”, conta. Além de cultivar em sua propriedade, Carlos Antônio planta como meeiro em terras de outro produtor.
O lavrador costuma plantar de 1,5 a 2 hectares de milho, feijão e mandioca todo ano. “A gente gasta muito na plantação. Plantamos porque está no sangue e a gente não aguenta ficar sem essa tarefa, mas a seca castiga muito. Aqui quando a gente colhe milho, não colhe feijão. Quando colhe feijão, não colhe milho. E assim vai”, explica. Ele conta que a região está há duas semanas sem chuvas e prevê que, se não chover nos próximos dias, a tendência é de perder a maioria das plantações. “Se esse ano cair de três a quatro ‘chuvadas’ teremos uma expectativa boa, mas, se não, a colheita será de apenas 40%. No ano passado, na hora de produzir, tivemos perda total de milho e feijão”, revela.
Em Salinas, no Norte de Minas, o agricultor familiar Antônio Gilberto dos Santos, da Fazenda Canela D’Ema Alecrim, admite que, sem o Garantia-Safra, a família ficaria desamparada. Segundo ele, o município sofre com estiagens prolongadas, que destroem as lavouras, há uma década. Com a próxima parcela de R$ 850, Antônio Gilberto planeja comprar milho para alimentar as galinhas. As aves são criadas para o sustento do grupo familiar, que também costuma plantar milho, feijão, mandioca e algumas hortaliças.
“O Garantia-Safra ajuda muito, muito mesmo, é uma mão na roda para a gente comprar o milho das criações, pois há dez anos estamos perdendo lavouras”, afirma. Ele conta que está com uma lavoura formada pelo plantio de 15 quilos de milho, que comprou com recursos próprios, subsidiados pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais, do qual é sócio. “Alguns pés já estão começando a soltar pendões e estão bonitos, mas tem uma parte da roça que está morrendo. A seca aqui é brava. Tem hora que até os pastos das criações morrem. A temperatura está dando 28, 29, 30 ou mais graus”, relata.
Brasil
Mais de 197 mil agricultores familiares, em 249 municípios de oito estados brasileiros, receberão o pagamento do Garantia-Safra referente à safra 2019/20. Neste mês, terão acesso ao pagamento, agricultores de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco e Piauí. O montante autorizado chegará a mais de R$ 168 milhões. União, estados e municípios, além do próprio agricultor, pagam uma quota-parte para que, no caso de perda de safra, o trabalhador seja reembolsado com um benefício anual e possa ter o risco social diminuído.
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