O Ministério Público de Minas Gerias (MPMG), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Pedra Azul, no Vale do Jequitinhonha, expediu na segunda-feira, 20 de julho de 2020, uma Recomendação Administrativa à prefeitura do município para que sejam tomadas as providências necessárias para a intervenção no Hospital Ester Faria de Almeida (Hefa). O MPMG investiga possíveis condutas do provedor da unidade hospitalar, que estaria ocultando a situação estrutural da entidade, sobretudo no combate à Covid-19, e embaraçando a fiscalização municipal. Foram levantados elementos que indicavam a prática dos crimes de falsidade ideológica e peculato.
Segundo o MPMG, a prefeita de Pedra Azul e outros servidores do poder executivo sinalizaram que vão cumprir a recomendação dentro do prazo fornecido pelo MPMG para resposta, que termina nesta quarta-feira, 22 de julho.
De acordo com o promotor de Justiça Bernardo Dumont Pires, “o pedido de intervenção do hospital foi endossado em notas públicas editadas pela Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Apac, Paróquia Nossa Senhora da Conceição, Instituto das Comunidades de Nossa Senhora da Ressurreição e Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pedra Azul, entidades que reconheceram o acerto das ações desenvolvidas pelo MPMG e as irregularidades descobertas”.
A comunidade de Pedra Azul criou uma petição pública em apoio à Recomendação do MPMG.
Foto: Divulgação / MPMG
Paciente com Covid-19
Após tomar conhecimento da situação de saúde de um paciente acometido pela Covid-19, a 1ª Promotoria de Justiça de Pedra Azul verificou que o Hospital Ester Faria de Almeida não tinha estrutura para exercer suas atividades, sobretudo nos casos ligados à pandemia, apesar de ter recebido mais de R$ 4 milhões em serviços e bens móveis. Respiradores fornecidos pelo município, em abril deste ano, não estavam em funcionamento.
Para buscar atendimento adequado, o MPMG precisou intervir junto a gestores municipais e estaduais para que o paciente pudesse ser atendido. Ele precisou ser levado a Taiobeiras, cidade que compõe outra macrorregião de saúde.
Diante da situação considerada alarmante pela 1ª Promotoria de Justiça de Pedra Azul, foram requisitadas informações para dar andamento ao procedimento instaurado para acompanhar as ações de Pedra Azul no enfrentamento à pandemia. O MPMG descobriu que o provedor do hospital estava ocultando a situação estrutural da entidade e embaraçando a fiscalização municipal. Foram levantados elementos que indicavam a prática do crime de falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal) pelo gestor. Durante uma reunião na prefeitura, no final de abril de 2020, ele teria afirmado que os respiradores cedidos pelo município estavam em pleno funcionamento. O inquérito instaurado a partir de requisição do MPMG também apura a prática do crime de peculato (art. 312 do CP).
Busca e apreensão
O MPMG e a Polícia Civil cumpriram mandado de busca e apreensão domiciliar na casa do provedor do Hospital Ester Faria de Almeida na última sexta-feira, 17 de julho, após decisão judicial que acolheu os pedidos feitos pela Promotoria de Justiça. Na residência do investigado, foram encontradas duas armas de fogo em situação irregular, o que gerou a prisão em flagrante pela prática do crime do artigo 12 da Lei n.° 10.826/2003. Na mesma oportunidade, foi apreendido o telefone celular do investigado e realizou-se busca e apreensão também no hospital.
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