A Polícia Federal em Minas Gerais desarticulou uma organização criminosa que realizou saques de precatórios judiciais. Usando documentos falsos o grupo fez, pelo menos, 11 vítimas em oito estados e Distrito Federal. As informações sobre os precatórios eram repassadas a dois advogados por um núcleo que existia dentro da Caixa Econômica Federal, em Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio, segundo as investigações.
Os valores sacados chegam a R$ 1,3 milhão, o maior foi em Duque de Caxias, R$ 261.153. A Polícia Federal investiga o quanto desse valor já foi sacado, já que o grupo também teve acesso a informações de outros precatórios, no valor R$ 70 milhões. A PF explica que o precatório judicial é um documento emitido pela Justiça para que o Poder Público efetue o pagamento de uma condenação judicial.
Durante a Operação Stellio, realizada nesta terça-feira (10), foram presos três oficiais de cartório, em São Francisco e Luislândia, em Minas Gerais, além de um contador, na Chapada Gaúcha, também em MG, e dois advogados, um da cidade de Arinos (MG), que foi preso em Belo Horizonte e é acusado de realizar saques, e outro da cidade de Cabo Frio, que é funcionário da Caixa Econômica e atuava no núcleo identificado pela Polícia Federal. Ele estava afastado por motivos particulares e foi detido em casa, no bairro Dunas do Peró.
Um terceiro advogado, que também recebia informações para realizar os saques, está foragido. Ele é de São Francisco, no Norte de Minas.
“Através dessas informações, os dois advogados mineiros providenciavam a falsificação de documentos, emitiam uma procuração e conseguiam realizar os saques. Os titulares dos precatórios eram escolhidos aleatoriamente no Brasil inteiro. Havia também um núcleo dos cartórios porque eles sabiam que os documentos eram falsos e mesmo assim lavravam as procurações”, explicou o delegado Thiago Garcia Amorim.
O delegado esclareceu ainda que mesmo estando afastado, o funcionário da Caixa, em Cabo Frio, obtinha dados sobre os precatórios.
“Ele se comunicava com outro servidor que repassava as informações. O advogado já responde a procedimento interno da Caixa em razão de suspeita de participação no saque de outros precatórios. Acreditamos que ele vendia as informações, mas isso ainda está sendo apurado”.
Durante as investigações, a Polícia Federal constatou que os valores sacados eram depositados em contas de familiares dos advogados que recebiam as informações em MG, e também na conta de pessoas ligadas aos cartórios, além do contador.
Dos 11 precatórios, sete foram sacados na Caixa Econômica Federal e quatro no Banco do Brasil. A polícia vai investigar como os advogados tinham acesso a informações do Banco do Brasil.
Foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão nos estados de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Maranhão, Pará e no Distrito Federal. A polícia apreendeu celulares, computadores e documentos.
Investigação
Os dois advogados mineiros alvos da operação já haviam sido presos pelo mesmo crime em setembro de 2018 e em fevereiro deste ano. As investigações começaram a partir das duas prisões. Na época, os dois foram liberados porque o juiz determinou que eles cumprissem penas alternativas, segundo a PF.
O advogado que está foragido foi preso em 2018 enquanto tentava efetuar um saque no valor de R$ 83 mil em uma agência da Caixa em Montes Claros.
“O gerente percebeu que o titular do precatório tinha uma conta poupança na Caixa e residia em Ituiutaba (MG), mas a procuração estava com endereço de São Francisco. Ele constatou a falsidade, acionou a PF e o advogado foi preso em flagrante”, disse o delegado Thiago Garcia Amorim.
O outro advogado foi detido depois de sacar R$ 62 mil em uma agência de São Francisco. O titular do precatório residia em Tocantins e a procuração para fazer o saque foi emitida por um cartório de Luislândia.
“O gerente entrou em contato com a titular e ela disse que nunca esteve na cidade Luislândia. Ele comunicou a Polícia Federal e nós prendemos esse outro advogado. Ele disse que efetuou o saque a pedido do advogado de São Francisco e tinha transferido R$ 45 mil para a conta dele”.
A Polícia Federal esclareceu que as investigações foram feitas com apoio do setor de combate a fraudes da Caixa e do Banco do Brasil.
Bloqueio de bens
Além dos mandados de prisão e busca e apreensão, a Justiça Federal de Montes Claros expediu sete mandados judiciais de bloqueio de bens móveis e imóveis dos investigados.
“Eles adquiriram alguns bens, como veículos e fizeram viagens internacionais. Tudo com o valor obtido pelos precatórios, inclusive com transferência direta no momento do saque”.
Os presos no Norte de Minas foram levados para presídios de Montes Claros. O advogado detido em Belo Horizonte foi encaminhado à Penitenciária Nelson Hungria e o advogado preso em Cabo Rio (RJ) foi levado para o presídio Carlos Tinoco da Fonseca, em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense.
Se condenados, eles podem pegar mais de 15 anos de reclusão.
O que dizem a Caixa e o Banco do Brasil
Em nota, a Caixa informou que atuou em colaboração com as investigações da Polícia Federal e mantém cooperação integral com o trabalho das autoridades. O banco esclareceu também que adotará todas as providências de abertura de processos disciplinares, apuração de responsabilidades e as medidas de consequência cabíveis.
Já o Banco do Brasil esclareceu que colaborou com as investigações por meio do repasse de subsídios no seu âmbito de atuação. Ainda segundo a nota, o banco mantém estrutura dedicada à prevenção a fraudes e apta a detectar a atuação de golpistas por meio de sistemas e soluções de segurança.
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