Soluções para a gestão ambiental dos municípios do Norte de Minas foram debatidas, nesta quarta e quinta-feiras (13 e 14/11), na 1ª Conferência Regional de Gestão Ambiental Municipal, em Montes Claros. O evento foi organizado pelo Consórcio de Desenvolvimento Ambiental do Norte de Minas (Codanorte).
O secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira, representou o governador Romeu Zema na abertura do evento e ressaltou ações que vêm sendo desenvolvidas pelo governo para otimizar a gestão ambiental e reduzir gastos.
Na conferência, o secretário Germano Vieira realizou uma palestra sobre o licenciamento ambiental em Minas Gerais. Na oportunidade, ele destacou um estudo realizada pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema) que inclui propostas para o licenciamento no país. A instituição é presidida pelo secretário e inclui 48 instituições de todo o país.
De acordo com o secretário, o documento lista dez desafios comuns à regularização ambiental. Entre os pontos destacados, um deles é saber para que serve o licenciamento. “É importante pensar nos objetivos do licenciamento”, afirma. Entre as medidas que Minas Gerais vêm adotando para melhorar os instrumentos do licenciamento ambiental, Germano Vieira citou o recentemente lançado sistema digital de recebimento de documentos.
O modelo foi lançado em outubro e prevê a entrada de documentos, análise processual, contato com o empreendedor e informação a respeito do deferimento ou não da licença, que estão sendo feitos de forma eletrônica. Além disso, todo empreendimento alvo do licenciamento será cadastrado de forma on-line, com envio da documentação necessária pela internet.
“O Sistema de Licenciamento Ambiental (SLA) trouxe Minas Gerais para o século XXI, permitindo agilidade no processo”, afirmou Vieira. Com o novo método, será possível uma economia de R$ 480 mil por ano em papéis e arquivos.
O secretário destacou, também, que a flexibilização não significa prescindir das regras técnicas, mas também incentivarão as pessoas a se tornarem legais. “Os processos têm que ser previsíveis e ágeis para que todos tenham vontade de ser regularizar”, disse.
Outro instrumento apresentado foi a plataforma digital de Infraestrutura de Dados Espaciais (IDE). “Em Minas Gerais, classificamos os empreendimentos pelo porte e também pelo fator locacional”, afirmou. O sistema reúne informações georreferenciadas sobre as características ambientais do estado e representa importante ferramenta de gestão para os municípios.
Por meio da plataforma, é possível ter uma completa visualização dos atributos ambientais existentes no território mineiro, como relevo, hidrografia, vegetação, entre outros aspectos. “O sistema dá um panorama do estado, permitindo que o empreendedor planeje e tenha uma previsão do seu negócio”, explicou o secretário. “Atualmente, o sistema tem cerca de 800 acessos diários de todo o mundo”, completa.
Também presente na conferência, o subsecretário de Regularização Ambiental da Semad, Anderson de Aguilar, fez uma contextualização do licenciamento ambiental em Minas Gerais desde os anos 1990, quando surgiram as primeiras listagens de empreendimentos passíveis de licenciamento, com a Deliberação Normativa (DN) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) 01.
“Em 2004, a DN 74 trouxe alterações e criou novos instrumentos como a Autorização Ambiental de Funcionamento (AAF) e surgiu também a concomitância para fases de licenciamento”, explicou. “O acesso ao licenciamento melhorou muito”, completou. Mais recentemente, segundo o subsecretário, com a inclusão dos municípios como licenciadores, o acesso à regularização ambiental também melhorou significativamente.
O coordenador das Promotorias de Justiça de Defesa do Rio São Francisco, Daniel Ardisson, abordou no evento o papel do Ministério Público na fiscalização das medidas adotadas pelos municípios do Norte de Minas na disposição de resíduos sólidos. Ele lembrou que a Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) desempenha um papel importante naquela parte do estado, de incentivo para que as cidades adotem as ações corretas.
Outra apresentação na conferência foi a do engenheiro ambiental da Codanorte, Thiago de Oliveira, que falou sobre as ações que o Consórcio vem realizando na região desde a sua criação, especialmente na área de destinação de resíduos. Atualmente, existem três usinas de triagem e compostagem de resíduos que atendem 13 municípios. Ele ainda manifestou o desejo de adotar o SLA digital utilizado pela Semad no trabalho de regularização ambiental que está sendo iniciado.
Indústria
Ainda em Montes Claros, o secretário Germano Vieira apresentou, a cerca de 100 consultores da região, os detalhes do SLA. A atividade foi uma parceria com a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg).
Na atividade, ele lembrou que o Estado ganhou com a inclusão dos municípios entre os entes que realizam a regularização ambiental, além de pontuar que não se faz meio ambiente em uma única secretaria. “A regularização é realizada na indústria e nas cidades”, afirmou.
O subsecretário Anderson Aguilar explicou que o SLA fica hospedado no portal Ecossitemas, que incluirá uma série de serviço do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema).
O espaço também irá abarcar o Sistema Estadual de Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR), solução on-line que permite a rastreabilidade dos resíduos gerados e/ou destinados no estado de Minas Gerais. O sistema funciona por meio da emissão do manifesto de transporte de resíduos (MTR), documento no qual são declarados o gerador, o transportador e o destinador dos resíduos e rejeitos movimentados no estado.
Vieira destacou, ainda, o compromisso do Executivo mineiro na proposta de sanear as contas públicas do Estado. “Estamos buscando colocar nossos gastos dentro da nossa conta e o primeiro passo já foi dado com o envio dos decretos da reforma administrativa à Assembleia Legislativa”, disse.
Parceria
O presidente da Codanorte, João Manoel Ribeiro, destacou a parceria com o Ministério Público e os órgãos ambientais do Governo de Minas, que transformou o Consórcio em um dos mais fortes do estado. “É um instrumento de trabalho próximo do cidadão e que tem muito valor”, afirmou.
O Codanorte foi criado em 2013, composto inicialmente por 34 municípios e com a missão de destinar de forma correta os resíduos sólidos (domésticos) gerado pelos municípios consorciados. Agora, amplia seu escopo ao realizar a regularização ambiental de atividades.
A conferência é uma das metas pactuadas no contrato de consórcio para alcançar todos os municípios localizados na área de abrangência do Codanorte. O objetivo é contribuir para o fortalecimento da gestão ambiental das cidades, capacitando as administrações municipais, ampliando o acesso às informações e aos procedimentos para otimizar a gestão ambiental em seus territórios.
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