A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) cumpriu, nessa sexta-feira (1º), cinco mandados de busca e apreensão, no Estado, em residência de suspeitos responsáveis por sites e aplicativos na internet que vendem pacotes de TV por assinatura e filmes de forma ilegal. O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) coordenou ações simultâneas das Polícias Civis em 12 Estados, tendo como alvos 210 sites e 100 aplicativos de transmissão ilegal de conteúdo.
A operação, denominada 404, faz referência ao código de resposta do protocolo HTTP, para indicar que a página não foi encontrada ou não está disponível.
Operação em Minas
As equipes da PCMG cumpriram três mandados de busca e apreensão na capital, além de outros dois em Montes Claros e Baependi. Os mandados cumpridos no Estado são resultantes de investigação da polícia, tendo como base elementos informativos coletados em ambientes virtuais.
O Delegado que coordenou a ação, Domiciano Monteiro, Chefe da Divisão de Combate à Corrupção e Investigação de Fraudes, ressalta a importância do combate a esse tipo de crime: ‘Através de informações coletadas em ambiente virtual, verificamos que esses cinco sites possuem 35 milhões de acessos por trimestre, um mercado milionários, uma vez que os sites cobram em média R$ 30 para que os usuários tenham acesso ao conteúdo de TV por assinatura de maneira ilegal’.
Além do cumprimento dos mandados de busca e apreensão, foram obtidas ordens judiciais para bloqueio e suspensão dos sites investigados, desindexação de conteúdo em mecanismos de busca e remoção de perfis e páginas em redes sociais. Monteiro explicou que em Belo Horizonte foram alvos os sites premiumtv.com.br, ediptv.com e csbet.com.br, todos já retirados de funcionamento, inclusive o último, hospedado nos Estados Unidos. A Embaixada Americana auxiliou nos trabalhos policiais para o rápido cumprimento da ordem judicial.
Durante as buscas, foram arrecadados, principalmente, computadores. Em alguns deles já foram verificados softwares nos quais havia o controle da distribuição do sinal para os usuários. Em Montes claros foram apreendidos: R$ 23 mil reais, sendo 7 mil em dinheiro e 16 mil em cheques; 14 Cartões de crédito; cinco comprovantes de depósitos bancários que comprovam o pagamento dos valores e três computadores.
O Delegado Marlon Pacheco, que também participou da operação, esclareceu que é investigado o crime de violação de direito autoral, punido com pena de reclusão de até 4 anos, podendo haver incidência de outros delitos conforme o caso, como lavagem de dinheiro. Ele alertou que, além de terem o serviço interrompido, os usuários desses sites estão sujeitos a serem infectados com malwares, presentes na maior parte deles.
Essa ação, de âmbito nacional, conta com a colaboração da Agência Nacional do Cinema (Ancine), do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), das associações de proteção à propriedade intelectual no Brasil, da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil (Adidância da Polícia de Imigração e Alfândega em Brasília – US Immigration and Customs Enforcement-ICE) e do Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América.
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