Foi inaugurado nesta quinta (17/10/2019), no Norte de Minas, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Salinas. A solenidade foi realizada no Fórum Desembargador Dario Lins e reuniu a comunidade forense, representantes de órgãos parceiros e da sociedade civil.
O local, voltado para a realização de audiências de conciliação processual e pré-processual, também oferece auxílio para a população, atendendo a necessidades diversas, como orientações jurídicas, encaminhamento para outros órgãos públicos (Defensoria Pública, Ministério Público, Centros de Referência, Secretarias Municipais).
O Cejusc de Salinas funcionará ao lado do prédio do fórum (Praça João Pessoa, 5, Bairro Centro Salinas), e contará com equipe composta por um servidor e dois estagiários. A novidade ajudará a população a enfrentar problemas cotidianos de maneira rápida, simples, acessível e gratuita.
Mudança para melhor
Presente na solenidade, representando a 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o juiz auxiliar José Ricardo dos Santos de Freitas Véras diz observar que os Cejuscs oferecem um apoio muito grande para o jurisdicionado, fortalecendo a comunicação e o vínculo entre os órgãos públicos e transformando a comunidade positivamente.
A essas alturas, depois de ter percorrido várias regiões do estado, ele afirma notar, particularmente em comarcas mais carentes, no Norte de Minas, como é bem-vinda essa ferramenta: as cerimônias são sempre prestigiadas, o retorno na comarca é extraordinário.
“O Cejusc permite a aproximação com o cidadão, presta uma ajuda imensa em locais com pouca estrutura. A 3ª Vice-Presidência optou por atender inclusive as comarcas de primeira entrância, que nem sempre têm juiz titular, porque assim o cidadão não precisa esperar a vinda do magistrado, ele vai ao Cejusc, aberto a semana inteira, apresenta seu problema, concilia e o resultado é interromper a chegada de novas ações e facilitar a vida da população”, resume.
De acordo com o juiz, antes, havia certas amarras no relacionamento com outros poderes, mas, por meio dessas unidades, o Judiciário passa a contar com maior liberdade e parceria em relação ao Legislativo e ao Judiciário municipais.
“Os prefeitos comparecem às solenidades, fazem questão de inaugurar os postos, veem como um local para onde o cidadão pode ser remetido para ter uma orientação, receber um encaminhamento jurídico, enfim, resolver suas pendências”, afirma.
Segundo o magistrado, o Tribunal já instalou 158 Cejuscs, mas são 296 comarcas, então continuará expandindo as implantações, porque, especialmente nas comarcas do interior, é impactante o resultado da política de pacificação e o que se deseja é ambicioso: nada menos que uma mudança de cultura.
“Conforme o relatório Justiça em Números 2019, o TJMG detém o recorde nacional de conciliações, e não à toa: os juízes têm se empenhado demais, e o cidadão realmente está passando a conhecer o Judiciário multiportas. Hoje, a ação judicial não é a única opção; a pessoa tem a porta da autocomposição, da construção da solução dos seus conflitos com familiares, vizinhos, contratantes, de um modo muito maduro. O cidadão está aprendendo, está amadurecendo com essa nova proposta”, pondera.
Transformação
O juiz coordenador da unidade e diretor do foro da comarca, Irany Laraia Neto, enfatiza que a instalação do Cejusc representa uma grande conquista para o jurisdicionado e mais um passo para a garantia da prestação jurisdicional com qualidade, eficiência e presteza.
Segundo o magistrado, que citou experiências bem-sucedidas de mutirões antes mesmo da existência de um Centro Judiciário na região, a medida é uma forma de o Judiciário atender aos anseios da sociedade, constituindo-se em efetivo instrumento de justiça, equidade e de promoção da paz social.
Além disso, avalia, a medida atende a necessidades da comarca de Salinas, cujo acervo, apesar dos esforços de magistrados e servidores, atinge aproximadamente 8 mil feitos, com distribuição média mensal de em torno de 400 processos.
“O desempenho satisfatório da missão institucional exige um poder judiciário comprometido com a efetiva solução dos problemas dos jurisdicionados, não se restringindo à atuação processual”, argumenta.
“A equipe do Fórum sente-se honrada por ter sido contemplada com esse setor auxiliar específico, cujo foco é a resolução pacífica de conflitos através da conciliação e da mediação, de forma pré-processual e processual, e de orientação ao cidadão, com o fornecimento de informações precisas para a solução dos problemas”, afirma
De acordo com o juiz Irany Neto, o investimento uma solução pacífica dos conflitos “reforça o comprometimento do Poder Judiciário mineiro com a construção da cultura da paz, democratizando ainda mais o acesso da população aos órgãos judiciais e a consequente prestação jurisdicional adequada”.
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