A comunidade Quilombola da Fazenda Itaipava, no município mineiro de Açucena, no Leste de Minas, foi reconhecida oficialmente pela Fundação Cultural Palmares, o que garante a esse povoado acesso às políticas públicas do Programa Brasil Quilombola (PBQ), do governo federal. A partir de agora, os moradores do quilombo passam a contar com ações voltadas para o acesso à terra, infraestrutura e qualidade de vida, inclusão produtiva e desenvolvimento local e direitos e cidadania. Até agora, Minas conta com 392 comunidades quilombolas reconhecidas oficialmente.
O coordenador de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Clever Machado, fez a entrega da certificação à prefeita Darcira de Souza Pereira, que também é quilombola. A solenidade, na terça-feira (14/5), contou com as presenças de secretários municipais, vereadores e diversas autoridades locais.
O processo de autodeclaração é feito pela própria comunidade, que faz uma assembleia com os moradores e encaminha a ata para a Fundação Cultural Palmares para que ela emita a certificação. Esta entidade, ao longo dos anos, tem trabalhado para promover uma política de cultura igualitária e inclusiva, que contribua para a valorização da história e das manifestações culturais e artísticas negras brasileiras como patrimônios nacionais.
Além dos direitos assegurados pela Constituição Federal de 1988, como o acesso à propriedade de terras pelos quilombolas, em Minas Gerais a Lei 21.147/14 instituiu a política estadual para o desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais.
“A certificação pela Fundação Cultural Palmares garante direitos e cidadania desse povo, que passa a ser reconhecido oficialmente pelo Estado brasileiro com garantia de direitos humanos e acesso às políticas públicas a eles afetas”, diz Clever Machado, coordenador de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, da Sedese.
“Há anos, essas famílias tradicionais buscam esse reconhecimento, o que aconteceu no final do ano passado. Na terça-feira estivemos na Cidade Administrativa para receber a certificação. Isso nos enche de orgulho e alegria”, afirma a prefeita Darcira de Souza Pereira, oriunda da comunidade Córrego do Mato.
Atualmente, cerca de 80 famílias vivem na Fazenda Itaipava, distribuídas nas comunidades de Penha do Aramirim, Córrego do Mato, Córrego do Monjolo, Córrego da Mandioca e Córrego Alto.
Foto: Divulgação/SEDESE
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(Fonte: Agência Minas)
