Três empresas do ramo de turismo foram interditadas nesta quarta-feira (24/10/2018) pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em Montes Claros, no Norte de Minas. De acordo com os fiscais, as empresas aproveitavam da autorização para o transporte de passageiros em regime de circuito “fechado” para fazerem a venda de passagens avulsas, prática que é ilegal. Os fiscais chegaram até as agências por meio do setor de investigação.
“As empresas têm autorização para fazer o pacote turístico ‘fechado’, ou seja, levar o passageiro ao destino e trazê-lo, em uma mesma venda de serviço. O que estava acontecendo é que estas empresas estavam aproveitando desta autorização para fazer a venda de passagem em um circuito ‘aberto’, ou seja, só de ida ou só de volta. Elas burlavam o sistema usando um único cliente para o registro de viagens, e assim obterem vantagens mais lucrativas”, disse Márcio Carvalho, fiscal da ANTT.
Aproximadamente 10 empresas estavam na rota da ANTT para serem fiscalizadas na cidade. Fiscais de Minas Gerais e de outros estados participaram da operação, com o apoio da Polícia Militar. “A Agência faz a fiscalização tanto nas rodovias, e neste momento é possível vistoriar os veículos também, quanto nas próprias agências que fazem a negociação com o passageiro. Antes de irmos pessoalmente até estas empresas, fazemos o trabalho de levantamento das irregularidades”, explicou o fiscal.
Na maior parte das vistorias, os fiscais constataram que os passageiros muitos vezes não sabem da irregularidade da empresa ao comprar a passagem avulsa. Mas, apesar da falta de conhecimento, o fiscal explica que é possível que a viagem seja interrompida.
“Em uma fiscalização, mesmo que o passageiro que tenha comprado a passagem de ida ou de volta não tenha conhecimento da clandestinidade, ele terá a viagem interrompida, já que o veículo usado no transporte é apreendido. Então, sugerimos que as pessoas procurem informações sobre quais serviços a empresa contratada está autorizada a vender”, reforçou.
Os canais da ANTT que orientam passageiros é o telefone 166 e o e-mail: ouvidoria@antt.gov.br.
Ação da ANTT ocorreu em Montes Claros — Foto: ANTT/Divulgação
Penalidades
As empresas interditadas tiveram suspensos os serviços de turismo até a emissão de um novo termo de autorização da ANTT para reabrir a agência. As empresas também são autuadas administrativamente.
“As empresas só irão responder criminalmente caso elas descumprem a interdição e continuem a prestação de serviço antes de uma nova regularização com a ANTT. Simultaneamente a este processo, as agências são autuadas pelo descumprimento do serviço e por induzir o passageiro ao erro, oferecendo um serviço que é clandestino”, disse.
Empresas em Montes Claros foram alvos da ação da ANTT — Foto: ANTT/Divulgação
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(Fonte: G1 Grande Minas)
