O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) conseguiu na Justiça liminar impedindo o Governo do Estado de transferir novos detentos para o presídio de Capelinha, no Vale do Jequitinhonha. A decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) estabeleceu limite máximo de 112 presos na unidade de encarceramento, até que se implementem obras para garantir a segurança do local, que tem 66 vagas, mas abriga atualmente os 112 detentos.
Segundo o MPMG, a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) estaria com a intenção de transferir mais 13 presos para o local, incluindo detentos perigosos de Itamarandiba, também no Vale do Jequitinhonha. Entre os agravantes para a transferência de novos presos, estaria o fato de a situação da unidade prisional ter piorado desde 2013, quando o MPMG ajuizou Ação Civil Pública para garantir condições mínimas de infraestrutura e segurança no presídio. O quadro teria se complicado mais ainda em 2015, depois de uma rebelião de presos na unidade.
Na decisão do TJMG, o desembargador Oliveira Firmo destaca que o acréscimo de mais 13 detentos “agravaria os problemas não sanados desde 2013, mostrando-se potencialmente danoso a todo o sistema prisional, com risco de novas rebeliões, incêndios iminentes, perdas de vidas humanas, deterioração do prédio e crise em toda a organização estadual”. Para o magistrado, além de não poder receber número superior a 112 presos, a unidade deve passar por adequação segundo critérios do Corpo de Bombeiros Militar.
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