O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) homologou a colaboração premiada realizada entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e um ex-apresentador de TV investigado na Operação Mar de Lama. Ricardo Assunção é acusado de cometer sete atos de corrupção passiva e de participar de associação criminosa contra o patrimônio público de Governador Valadares. Na época dos fatos investigados, o colaborador também exercia o cargo de vereador no município.
Após a decisão que homologou a colaboração, a Justiça foi provocada, pela própria defesa do colaborador, a declarar a nulidade do acordo. Porém, conforme o desembargador relator do processo, “não foi verificada a existência de qualquer coação na realização do acordo ou algo que pudesse deixar claro eventual vício de vontade”, motivo pelo qual foi mantida a validade do acordo.
Além disso, o TJMG levantou o sigilo da colaboração, tornando-a pública.
Ricardo Assunção exercia cargo de vereador em Valadares (Foto: Divulgação)
Conteúdo
No acordo firmado com o MPMG, o colaborador relata diversos atos de corrupção envolvendo políticos, empresários e funcionários públicos. Ele revela, por exemplo, um possível esquema que proibiria a chegada de uma grande rede de supermercados em Governador Valadares.
Conforme relatado ao Ministério Público, o então presidente da Câmara dos Vereadores, no primeiro biênio da legislatura 2013/2016, apresentou um projeto de lei que proibia a construção de grandes edificações na área do Parque de Exposições local, exatamente onde a rede de supermercados havia adquirido o terreno.
O objetivo da proibição, de acordo com o colaborador, era atender aos interesses econômicos de outra grande empresa do ramo de supermercados e que possui várias lojas em Governador Valadares e região. Para o ele, o interesse da empresa local era afastar a concorrência.
Ainda de acordo com o colaborador, a rede de supermercados local lhe ofereceu, por meio de um intermediário, o valor R$ 20 mil para votar a favor do projeto. Diante da negativa, o intermediário aumentou a proposta para R$ 30 mil. O colaborador afirmou ainda que os valores indevidos foram oferecidos a diversos outros vereadores.
Reviravolta
Contudo, ainda de acordo com o colaborador, a organização que administra o Parque de Exposições tinha interesse em realizar a venda do terreno. Isso porque um membro dela seria candidato a prefeito municipal e o valor obtido serviria para fazer “caixa 2” da campanha. Referido membro foi, de fato, eleito e atualmente é o prefeito do município.
O colaborador afirma que “fechou acordo” com o então futuro, rejeitando o projeto e, por consequência, permitindo o negócio envolvendo o terreno. O colaborador afirma também que a associação proprietária do terreno do Parque de Exposições também ofereceu propina aos demais vereadores.
Democrata
Em outro termo de depoimento, o colaborador faz menção à polêmica que tratava da venda do terreno em que está construído o Estádio do Esporte Clube Democrata, clube de futebol profissional local, em 2014.
Segundo ele, o então presidente do clube ofereceu pagamento de propina aos vereadores para que eles votassem projeto de lei permitindo a doação do terreno ao clube, já que ele estava apenas cedido ao Democrata.
De acordo com o colaborador, a oferta de propina foi em torno R$20 mil, sendo que o presidente da Câmara da época é que ficaria responsável por distribuir os valores.
O que dizem os envolvidos?
Em nota, o prefeito André Merlo afirmou que sua vida pessoal e profissional sempre foi pautada na transparência e honestidade. Ele afirma ainda que não teve acesso ao conteúdo oficial da delação e só após uma análise mais detalhada do documento vai se “pronunciar adequadamente e encaminhar as providências judiciais que certamente serão tomadas”.
A União Ruralista Vale do Rio Doce, por meio de nota, negou as acusações do ex-vereador e disse que a venda dos terrenos aconteceu depois da aprovação em duas assembleias feitas com os associados da instituição e que a associação nunca interviu em questões partidárias, além de não possuir fins lucrativos.
Em nota, a defesa do ex-presidente do Democrata disse que já está “empenhando-se no sentido de aprofundar com relação aos fatos apontados na nota ministerial, bem como nos termos do acordo de colaboração noticiado”. A nota ainda reforça que Edvaldo Soares está “tranquilo quanto aos atos praticados frente ao clube” e enfatiza que qualquer fato será devidamente esclarecido.
A defesa de Geovani Honório informou que o ex-presidente da Câmara de Vereadores não irá se posicionar sobre as delações. Os supermercados citados no texto da colaboração premiada do MP ainda não se manifestaram.
VER PRIMEIRO
Receba as notícias do Aconteceu no Vale em primeira mão. Clique em curtir no endereço www.facebook.com/aconteceunovale ou no box abaixo:
(Fonte: MPMG e G1 Vales)
