A prefeitura de Montes Claros anunciou na terça-feira (13/03/2018) a renovação do contrato da concessão dos serviços de água e esgoto no município com a Copasa. Este novo contrato, que deve ser assinado em 30 dias, terá duração de 30 anos e o município irá receber quase R$ 700 milhões da companhia que irá explorar os serviços.
Segundo o prefeito Humberto Souto (PPS), do valor recebido, R$ 611 milhões serão investidos pela companhia em obras para o fornecimento de água, como a captação no Rio Pacuí e a extensão desta adutora ao Rio São Francisco.
Outra parte do valor será destinada para pagamento de contas de água do município e em infraestrutura. “Deste valor, nós conseguimos descontar R$ 15 milhões em uma dívida de R$ 22 milhões que o município tem com a companhia; o restante será pago em 30 anos, durante a vigência do contrato. Nós conseguimos R$ 60 milhões para obras e vamos dar preferência para saneamento e avenidas; aquelas grandes obras que Montes Claros tem, que é Bicano, Vicente Guimarães, Vargem Grande e na recuperação das duas grandes avenidas José Correa Machado e Sanitária”.
Souto afirma que todas as obras já foram licitadas e serão iniciadas imediatamente, logo após a assinatura do contrato com a Copasa. “Ela irá passar, na assinatura do contrato, R$ 30 milhões e o restante em parcelas que finalizam em dois anos. também quero concluir estas obras no máximo em um ano e meio”.
Sem licitação
Para renovar o contrato com a companhia, o município se abdicou da exploração dos serviços de água e esgoto repassando a concessão ao estado. “Optamos por renovar o contrato com a Copasa, e a forma de renovar com a Copasa sem licitação é transferindo para o estado a concessão. Fizemos este acordo pois entendemos que seria muito ruim romper o contrato com a Copasa, se ela está buscando alternativas em Montes Claros. Agora, está investindo cerca de R$ 300 milhões para buscar água no Rio São Francisco. Então, seria um momento inoportuno aprofundar uma discussão com a companhia”.
O promotor Paulo Vinícius de Magalhães Cabreira, da 11ª Promotoria de Justiça de Montes Claros, acompanhou o acordo entre o município e a companhia que extinguiu o processo que retirou a concessão da Copasa, ocorrido em 2014. De acordo com o promotor, a nova forma de contratualização está prevista em lei, mesmo sem a realização de um processo de licitação, mas explicou que os termos firmados no novo contrato não foram apreciados pelo MP.
“O município vai realizar uma contratualização com a Copasa através de um convênio de cooperação em que o município delega ao estado de Minas Gerais a titularidade da prestação de serviço de captação de água e tratamento de esgoto. A partir daí irá celebrar um contrato direto entre o município e Copasa para a implementação deste serviço, sem licitação. Isso tem previsão, é um caso específico de dispensa de licitação; está de acordo com a norma legal. Foi nisso que o MP foi favorável, quanto à forma de contratação, sem fazer nenhum juízo de valor quanto aos direitos e obrigações nestes contratos que serão celebrados ainda”.
Concessão
Em 2014, a prefeitura chegou a anunciar o rompimento de contrato de concessão com a empresa, onde houve a criação da Agência Municipal de Água, Saneamento Básico e Energia de Montes Claros (Amasbe), que se responsabilizaria pela regulação dos serviços até uma nova empresa assumir o contrato. Porém, em 2015, o Tribunal de Contas de Minas Gerais determinou a suspensão do processo.
Acordo foi apresentado aos vereadores (Foto: Fábio Marçal/Prefeitura de Montes Claros)
Nota da Prefeitura
Em reunião com os vereadores, realizada na manhã desta terça-feira, 13, o prefeito Humberto Souto falou sobre a renovação do contrato de concessão do serviço de água e esgoto na cidade. O acordo histórico com a Copasa irá permitir investimentos em infraestrutura, além de solucionar definitivamente o problema do abastecimento em Montes Claros.
O prefeito explicou que a renovação do contrato terá uma duração de 30 anos, com investimentos de quase R$ 700 milhões na cidade. Deste total, R$ 611 milhões serão investidos no próprio serviço de água e esgoto e R$ 75 milhões irão diretamente para a Prefeitura, sendo R$ 60 milhões de aporte financeiro e R$ 15 milhões de abatimento de dívidas do município com a empresa.
O contrato prevê a destinação de R$ 30 milhões já no momento da assinatura, o que, de acordo com o prefeito, deverá ser utilizado em obras importantes como a reconstrução da Av. Vicente Guimarães, assim como a revitalização e construção das avenidas do Córrego Bicano, Vargem Grande, Cintra e Sidney Chaves, cujos editais para elaboração de projetos já estão abertos.
O chefe do executivo destacou ainda que a renovação do contrato irá permitir uma negociação de 50% de desconto nas contas de água e esgoto em todos os imóveis e serviços do município, assim como nos hospitais filantrópicos.
O acordo também irá permitir a ampliação do serviço de abastecimento de água potável nos distritos da cidade. Ainda com relação ao abastecimento, a renovação do contrato contempla as obras de captação da água do rio São Francisco, o que irá solucionar definitivamente o problema de abastecimento em todo o município.
Acordo histórico – Na presença de vereadores e da imprensa, o prefeito Humberto Souto explicou as vantagens da renovação do contrato, evitando a continuidade de uma lide judicial entre o município e a Copasa. O prefeito explicou que o acordo foi homologado judicialmente dentro da ação judicial existente entre o município e a empresa.
O contrato deverá ser assinado nos próximos dias, mas antes deverá passar pelo crivo da Câmara Municipal.
O prefeito explicou que as vantagens no acordo são grandes e deverão resolver de fato problemas históricos da cidade.
“A Copasa está investindo muito dinheiro na captação da água do rio Pacuí e deverá investir também nas obras do rio São Francisco. Não havia motivos para manter esta insegurança jurídica. Um acordo judicial totalmente legal irá fazer a cidade andar novamente, pois existem empresas que desejam se instalar no município, mas ficam receosas com a questão da água. Este contrato irá resolver de uma vez por todas o problema do abastecimento, além de possibilitar ao município resolver antigos problemas nas principais avenidas da cidade”, finalizou o prefeito.
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(Fonte: G1 Grande Minas e Prefeitura de Montes Claros)
