As pessoas que foram prejudicadas pela tragédia ambiental no Rio Doce têm até o dia 31 de dezembro para se cadastrarem no plano de indenizações da Fundação Renova.
Pode se cadastrar quem teve:
– Danos diretos em bens materiais ou em atividades econômicas;
– Perda, por morte ou por desaparecimento, de familiares com graus de parentesco diversos ou de pessoas com as quais coabitavam e/ou mantinham relação de dependência econômica;
– Perda de fontes de renda, de trabalho ou de subsistência das quais há dependência econômica, em virtude da ruptura do vínculo com áreas atingidas;
– Perda comprovada de áreas de exercício da atividade pesqueira e dos recursos e extrativos, inviabilizando a atividade extrativa ou produtiva;
– Perda da capacidade produtiva ou da viabilidade de uso de bem imóvel ou de parte dele, entre outros.
O contato para se cadastrar pode ser feito pelo telefone 0800 031 2303 ou nos Centros de Informação e Atendimento, entre Mariana (MG) e a foz no Espírito Santo.
Os endereços podem ser visualizados no site www.fundacaorenova.org.
Rio Doce foi contaminado por lama da Samarco (Foto: Leonardo Merçon/Instituto Últimos Refúgios)
“O atendimento às famílias é individual e pode variar desde a indenização e o recebimento do auxílio-financeiro – quando aplicáveis –, até ações coletivas voltadas para os diferentes setores impactados”, diz a Fundação.
Segundo a Renova, pessoas que tiveram perda de lazer, interrupção de abastecimento de água, danos à saúde física ou mental, danos morais, quilombolas e indígenas não precisam passar pelo cadastro.
Esses casos são encaminhados pelas centrais de relacionamento diretamente aos programas que cuidam especificamente desses processos de reparação.
O atendimento para quem se cadastrar em 2017 está previsto para até 30 de junho de 2018.
“A estimativa da Fundação é chegar a cerca de oito mil novas solicitações de cadastros que, após atendidas, vão se somar ao total previsto de 30 mil manifestações (cerca de 90 mil pessoas) ao final de todo o processo”, estima a Renova.
A campanha faz parte da execução das ações de reparação e de compensação da entidade previstas pelo Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), um acordo foi assinado em 2016 entre Samarco Mineração – com o apoio de suas acionistas, Vale e BHP Billiton –, Governo Federal, Governos Estaduais de Minas Gerais e Espírito Santo – e outros órgãos governamentais.
SERVIÇO
Como se cadastrar? Ligue no 0800 031 2303 ou vá aos Centros de Informação e Atendimento localizados ao longo da área de abrangência da Fundação Renova, nos endereços abaixo:
Minas Gerais
– Aimorés – Av. Doutor Américo Martins da Costa, 13, Loja 3, Centro
– Barra Longa – Rua Matias Barbosa, 14, Centro
– Cachoeira Escura – Rua Monteiro Lobato, 557, Alex Muller
– Governador Valadares – Rua Barão do Rio Branco, 480, Sala 601 – Edifício Work Center, Centro
– Mariana – Av. Bom Jesus, 195, Centro
– Novo Soberbo – Rua Maranhão, 06 – Distrito de Santa Cruz do Escalvado
– Pedra Corrida – Av. Francisco Silveira Filho, 287, Casa A – Distrito de Periquito
– Resplendor – Rua Morais de Carvalho, 831, Sala 4, Centro
– Tumiritinga – Av. Amazonas, 980, Centro
Espírito Santo
– Baixo Guandu – Rua Madame Albertina Holz, 165, Loja 4, Comercial Teles
– Colatina – Avenida Getúlio Vargas, 500, Colatina Shopping, Sala 812, Centro
– Linhares – Av. Presidente Getúlio Vargas, 1.220, Sala 315, Torre A, Centro
– Regência – Rua Lídio de Oliveira, 3, Loja 2
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(Fonte: G1 ES)
